Matérias da Ordem do Dia (2087ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

O Vereador DORGIVAL BATISTA FILHO – PSB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizado o remanejamento dos aparelhos da praça saudável do Complexo Esportivo Hermínio Braz para a utilização da Associação de Produtores Rurais de Rio do Meio e Fumaça – APROMEF, ficando a associação responsável pela manutenção e conservação dos referidos aparelhos, neste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador DORGIVAL BATISTA FILHO – PSB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, para que seja construída ponte de concreto em substituição da atual ponte de madeira, próximo a propriedade da família Sabino, localizada entre as comunidades de Rio do Meio e Meia-légua, na área rural deste Município, conforme imagem anexa.

O Vereador JEFFERSON RODRIGUES – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, senhor Romero Luiz Endringer, a necessidade de construção de uma faixa elevada para pedestres, na Rua José de Anchieta Fontana, em frente à escadaria que fica próxima ao Jardim de Infância, neste Município.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ANTENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1695/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CAMPOS.