Matérias da Ordem do Dia (2107ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FISCAL DE OBRAS PARA O CARGO UNIFICADO DE AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO CONFORME À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUI A ATRIBUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS E ATLETAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVAS À POSSÍVEL INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DE SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE AGENTE POLÍTICO E DEMAIS AGENTES AGENTES POLÍTICOS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA.

NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR MÁQUINAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CARAMURU DE BAIXO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PROPRIEDADE DO SENHOR VANDELINO SCHAEFFER ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JUCELINO CALOT, NESTE MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE REFORMA DA ESTRUTURA DO ANTIGO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR (DPM), LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA BARRA DE MANGARAÍ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGENS ANEXAS.