Matérias da Ordem do Dia (2123ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS, DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE, EM CONFORMIDADE COM A EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022:
Modifica os termos do Projeto de Lei nº 027/2022.

Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de redutor de velocidade (tais como lombadas e placas de sinalização) no trecho compreendido próximo à Ponte Seca até a entrada da comunidade de Ribeirão dos Pardos, localizada na Rodovia Afonso Schwab, neste município.

INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar serviços de limpeza, desobstrução de canaletas e retirada do mato na Ladeira Aristeu Octávio Entringer, comunidade de Bragança, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que faça a adesão do Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.