1 - Projeto de Lei nº 32 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1612/2017
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REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 48 de 2017
Autor: Nelson Lichtenheld
Processo: 048/2017
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O vereador NELSON LICHTENHELD - SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a instalação do sistema de captação de raios solares para geração de energia solar em todas as unidades de atendimentos da Prefeitura Municipal.
Obs.: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a instalação do sistema de captação de raios solares para geração de energia solar em todas as unidades de atendimentos da Prefeitura Municipal.
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Aprovado
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3 - Moção de Congratulação nº 12 de 2017
Autor: Robson Siller
Processo: 012/2017
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manifesta suas CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar, nas pessoas dos SGT LYNDON JOHNSON VASCONCELOS E CB THIAGO BRUNO TORRES DA SILVA, pelo excelente trabalho desenvolvido quando da ocorrência realizada na localidade de Ibiapaba, próximo à divisa de Santa Leopoldina e Cariacica, que impediu a ação de criminosos, garantindo a defesa do patrimônio dos cidadãos.
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Aprovado
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4 - Moção de Congratulação nº 13 de 2017
Autor: Robson Siller
Processo: 013/2017
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manifesta suas CONGRATULAÇÕES a Padaria Leopoldinense pela iniciativa pioneira no município, despontando como primeiro estabelecimento a instalar equipamento para captação de energia solar.
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Aprovado
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