Matérias da Ordem do Dia (2137ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS, DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI MUNICIPAL MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022. (APROVADA POR UNANIMIDADE)
MODIFICA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022.
Aprovado por unanimidade.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS DE AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na localidade conhecida como Cachoeira das Sete Quedas, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de fazer a correção ou a troca de uma ponte na Rodovia ES 080, na comunidade de Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

REQUERER que seja encaminhado ofício à empresa EDP Escelsa, no sentido de solicitar providências para disponibilizar aos produtores rurais da comunidade de Rio das Pedras, entre a Escola EMUEF Rio das Pedras e a propriedade da senhora Ofélia Detmann, neste Município, a possibilidade de instalação de redes trifásicas em suas propriedades.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.