1 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Jefinho
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PECUÁRIA DE LEITE E DE CORTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 39 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA OS ARTIGOS 27, 30 E 32 DA LEI Nº 1.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld
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DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGO, CLINICO GERAL E DESTISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 67 de 2023
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago
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INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de reforma total, principalmente da cozinha e dos banheiros, colocando novo piso e retirando as grades enferrujadas e vidros quebrados, na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio das Farinhas, localizada na comunidade de Rio das Farinhas, neste município, conforme imagens anexas.
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Aprovado
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