Matérias da Ordem do Dia (2180ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

GARANTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO PROJETO DE LEI Nº 051/2023.
VOTAÇÃO: APROVADO

VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO § 1º DO ART. 12 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2023.
VOTAÇÃO: APROVADO

VEM REQUERER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CETURB-ES), SENHOR MARCOS BRUNO BASTOS, SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, VOLTANDO AOS HORÁRIOS PRATICADOS ANTES DA PANDEMIA DE COVID-19, ALÉM DE ABRIR UMA CONSULTA À POPULAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS.

VEM REQUERER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. ANDERSON RAASH, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 17H00MIN, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E RESPONDER ÀS INDAGAÇÕES DOS VEREADORES ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

• AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO METAS PARA O ANO DE 2024, E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS.
• CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO).

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE REALIZAR A ANÁLISE DA ÁGUA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.