1 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autores:
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79 XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA (CCT), ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS;
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 681/90, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 009/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 735/91 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 010/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 011/2024.APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL N° 1768/2021 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 012/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.879, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 014/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autores:
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°015/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autores: Luzinete Leppaus, Jefinho, Mazinho
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
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Aprovado
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12 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Autores:
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Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ADRIANO ALVARENGA, ocorrido no dia 14 de maio de 2024.
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Aprovado
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