1 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: Jefinho
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA E CARIDADE.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; E COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, INCISO XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autor: Nelson Lichtenheld
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INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Foram votadas e aprovadas as emendas aditivas 1 e 2 por unanimidade dos vereadores presentes
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO QUE APROVA EMENDA ADITIVA - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES
VOTAÇÃO QUE APROVA EMENDA ADITIVA - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES
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6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024.
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Pedido de Vista Art. 140 RI CMSL.
Obs.: Deferido pelo prazo regimental por até 15 dias corridos.
Art. 140 § único RI - CMSL
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7 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Jefinho
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CAIS 17 DE ABRIL E DA BICA DOS CANOEIROS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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