1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A INVESTIR NA REFORMA DA IGREJA DO TIROL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, CONFORME RESOLUÇÃO CEC N° 05/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA: APROVADO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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Altera os termos do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 6 de 2025
Autores:
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REQUERER, SEJA CONVOCADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA EDNA PEDRO DA SILVA, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H00MIN, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES.
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Aprovado
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5 - Moção de Pesar nº 19 de 2025
Autores: Darley Jansen Espíndula, Flaviano Barcellos Fassarella, Marcelo Ferreira Lepaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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VÊM DE CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 170, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, APRESENTAR MOÇÃO DE PESAR, A ENLUTADA FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DA SRA. LEILIANE GAIBA ENTRINGER DA SILVEIRA, OCORRIDO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2025.
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Aprovado
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