1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL — MINISTÉRIO DA FAZENDA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS E COOPERATIVISMO
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2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2026.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2026 A 2029.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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5 - Requerimento nº 12 de 2025
Autor: Marcos Adriano Rauta
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MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o mapa oficial atualizado do perímetro urbano da sede do município, contendo de forma clara e precisa os limites definidos do perímetro urbano da cidade de Santa Leopoldina.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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6 - Requerimento nº 13 de 2025
Autores: Darley Jansen Espíndula, Flaviano Barcellos Fassarella, Marcelo Ferreira Lepaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando providências no sentido de realizar recuperação asfáltica do trecho da rodovia ES 080, localizado próximo ao estabelecimento Cantinho da Roça, no trecho que liga o Município de Santa Leopoldina a Cariacica, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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7 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Marcelo Ferreira Lepaus
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade urgente de reforma e revitalização da Praça das Flores, localizada na Rua Vereador Sebastião Siller, no Centro de Santa Leopoldina, nas proximidades da residência do Sr. Floriano Siller, conforme imagens anexas.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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9 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Marcos Adriano Rauta
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a ampliação do bueiro localizado próximo à propriedade do Sr. Alonso Facco, no Bairro Cocal, sede do município, para aumentar o fluxo de água proveniente do terreno da escola em construção, conforme imagens anexas.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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10 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Darley Jansen Espíndula
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 1.547/2015, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a atuação preventiva de combate aos entorpecentes na Rede Municipal de Educação.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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11 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Nelson Lichtenheld
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada da comunidade de Pedra Branca, compreendido do início do morro até a ponte do Sr. Geraldo Maziole, na área rural deste município, conforme imagens anexas.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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13 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Flaviano Barcellos Fassarella
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de criação do cargo de Educador Físico no quadro de servidores do Município de Santa Leopoldina.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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14 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: Sérgio Angeli Lago
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a disponibilização de internet gratuita na Casa Santa Leopoldina.
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Matéria retirada pelo autor antes de iniciada a discussão Art. 128 RI CMSL.
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15 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Vanisio Walcher Helmer
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de providências para a execução de calçamento (PVS) na comunidade de Ribeiro Limpo, com início na saída da via principal, em frente à residência do Sr. Denivaldo Schumacher, passando pela escola de Ribeiro Limpo, pela subida do morro do Sr. Estefânio Schumacher, até a residência do Sr. Cezar Pereira.
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Matéria retirada pelo autor antes de iniciada a discussão Art. 128 RI CMSL.
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