Matérias da Ordem do Dia (2265ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL — MINISTÉRIO DA FAZENDA.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2026.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2026 A 2029.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o mapa oficial atualizado do perímetro urbano da sede do município, contendo de forma clara e precisa os limites definidos do perímetro urbano da cidade de Santa Leopoldina.

na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando providências no sentido de realizar recuperação asfáltica do trecho da rodovia ES 080, localizado próximo ao estabelecimento Cantinho da Roça, no trecho que liga o Município de Santa Leopoldina a Cariacica, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade urgente de reforma e revitalização da Praça das Flores, localizada na Rua Vereador Sebastião Siller, no Centro de Santa Leopoldina, nas proximidades da residência do Sr. Floriano Siller, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a ampliação do bueiro localizado próximo à propriedade do Sr. Alonso Facco, no Bairro Cocal, sede do município, para aumentar o fluxo de água proveniente do terreno da escola em construção, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 1.547/2015, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a atuação preventiva de combate aos entorpecentes na Rede Municipal de Educação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada da comunidade de Pedra Branca, compreendido do início do morro até a ponte do Sr. Geraldo Maziole, na área rural deste município, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de criação do cargo de Educador Físico no quadro de servidores do Município de Santa Leopoldina.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a disponibilização de internet gratuita na Casa Santa Leopoldina.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de providências para a execução de calçamento (PVS) na comunidade de Ribeiro Limpo, com início na saída da via principal, em frente à residência do Sr. Denivaldo Schumacher, passando pela escola de Ribeiro Limpo, pela subida do morro do Sr. Estefânio Schumacher, até a residência do Sr. Cezar Pereira.