Matérias da Ordem do Dia (2266ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

CONGRATULAÇÕES ao senhor SIDNEI LAURETT, em reconhecimento à sua brilhante trajetória como atleta de jiu-jitsu e pelo relevante trabalho voluntário desenvolvido como professor dessa modalidade esportiva em nosso município.

CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIAS DE SANTA LEOPOLDINA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, por ocasião da celebração de seus 20 anos de história.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de reforma do campo de areia localizado no Complexo Esportivo Hermínio Braz, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de atualização e reforma do Código de Posturas, do Código Municipal de Meio Ambiente, das Normas de Obras e do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Leopoldina, sugerindo, para tanto, a formação de uma equipe multidisciplinar com conhecimento técnico específico para atuar no processo de revisão, que possa contar com a participação de órgãos da administração pública, da Câmara Municipal e de entidades privadas afins, garantindo a elaboração de uma legislação moderna, eficaz e condizente com as demandas atuais da sociedade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 1.538/2015, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Santa Leopoldina.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de providências para a melhoria e recuperação do calçamento no trecho popularmente compreendido como “Morro do João Sabino”, na comunidade de Rio do Meio, no interior deste município, devido às más condições de trafegabilidade atualmente apresentadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de providências para a execução de calçamento (PVS) na comunidade de Ribeiro Limpo, com início na saída da via principal, em frente à residência do Sr. Denivaldo Schumacher, passando pela escola de Ribeiro Limpo, pela subida do morro do Sr. Estefânio Schumacher, até a residência do Sr. Cezar Pereira.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a disponibilização de internet gratuita na Casa Santa Leopoldina.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências no sentido de viabilizar a construção de um ponto de ônibus na comunidade de Mangaraí, localizado na entrada de Bonito, em frente à subida da Igreja de Santo Antônio, em trecho do Programa Caminhos do Campo, conforme imagens e coordenadas anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências no sentido de viabilizar a instalação de um quebra-molas no trecho da Rodovia Caminhos do Campo, na comunidade de Mangaraí, em frente à Igreja Maranata, conforme imagens e coordenadas anexas.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL — MINISTÉRIO DA FAZENDA.

COM EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 048/2025

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS USUÁRIOS.