1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: Darley Jansen Espíndula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos destinados ao transporte escolar público
ou particular de alunos no Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; EDUCAÇÃO, CULTURA TURISMO E ESPORTE;
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2 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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4 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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5 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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6 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA APROVADA - ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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7 - Indicação nº 155 de 2025
Autor: Marcelo Ferreira Lepaus
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar o serviço de roçagem e limpeza das margens da estrada que se estende da Mercearia do Senhor Ésio Pani até a Igreja Católica da comunidade de Boqueirão de Santilho, neste município.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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8 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Rosimar José Lahas
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para realizar os serviços de patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada da comunidade de Caramuru de Cima, especificamente no trecho que se estende a partir da residência da Sra. Nair Guede até a residência do Sr. Massimiro Otto, na área rural deste município, conforme imagens anexas.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Vanisio Walcher Helmer
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar o calçamento em pavimento intertravado (PVS) na comunidade de Rio das Farinhas, iniciando nas proximidades do galpão do senhor Itamar, passando pela escola da comunidade, seguindo até a unidade de saúde, contornando a Igreja Batista e finalizando nas imediações da residência do senhor Valdemiro, conforme imagens anexas.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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10 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Flaviano Barcellos Fassarella
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de instituir o 13º Auxílio-Alimentação destinado aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Santa Leopoldina.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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11 - Indicação nº 159 de 2025
Autor: Sérgio Angeli Lago
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de manutenção e limpeza da Cantina que fica localizada no Ginásio Poliesportivo no centro de Santa Leopoldina.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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12 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Marcos Adriano Rauta
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de criação e execução de programa de transporte exclusivo e prioritário para pacientes em tratamento de hemodiálise, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, assegurando-lhes condições adequadas e contínuas de deslocamento até as unidades de referência.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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13 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Romi Carlos Facco Muller
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para o patrolamento e cascalhamento na comunidade de Califórnia, especialmente no trecho compreendido entre o final do revsol, nas proximidades da residência do senhor Geraldo, até a casa do senhor Valdir Reinholz.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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14 - Moção de Congratulação nº 33 de 2025
Autor: Sérgio Angeli Lago
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A Câmara Municipal de Santa Leopoldina, por intermédio de seu membro, o Vereador SERGIO ANGELI LAGO (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas congratulações ao GRUPO QUINTANEJA, em especial pela realização da Festa do Dia das Crianças, ocorrida no dia 11 de outubro de 2025.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
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