1 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA - APROVADA
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2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA - APROVADA
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA - APROVADA
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4 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SANTA LEOPOLDINA E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO _ Encaminhado para redação final e autógrafo
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5 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB/70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
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Aprovado
Obs.: APROVADO _ Encaminhado para redação final e autógrafo.
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6 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autor: Darley Jansen Espíndula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos destinados ao transporte escolar público
ou particular de alunos no Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA - APROVADA
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