Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 em 2256ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2256ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 19 de 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

EMENDA MODIFICATIVA: APROVADO.
EMENDA SUBSTITUTIVA: APROVADO.