Tramitações (Projeto de Lei nº 38 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2025 | Poder Executivo - PODEXEC | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 16/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Lei promulgada |
| 10/09/2025 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Enviado para Promulgação |
| 10/09/2025 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Norma não sancionada |
| 03/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Ofício |
| 03/09/2025 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 03/09/2025 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Projeto não Sancionado no prazo legal |
| 08/08/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 08/08/2025 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 06/08/2025 | Plenário - PLEN | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Proposição aprovada |