Tramitações (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Lei promulgada |
| 26/02/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Enviado para Promulgação |
| 26/02/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Não respondido pelo Executivo no prazo legal |
| 24/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Ofício |
| 24/02/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 24/02/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Norma não sancionada |
| 23/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 22/12/2025 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Ofício |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Proposição aprovada |