Lei Ordinária nº 984, de 08 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
984
Ano
2001
Data
08/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/03/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: Visa alteração dos incisos do artigo 2° o acréscimo do inciso XI no artigo 3° e a alteração do aflige 5° da Lei 865/95, alterada pela Lei 898/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 29 de junho de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 898, de 11 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica