Lei Ordinária nº 898, de 11 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
1997
Data
11/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2° da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei n° 865/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 29 de junho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 984, de 08 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica