SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.010, de 09 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 08 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 08 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 08 de abril de 2026 Ementa: ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 2.007, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 12 de março de 2026 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 29 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.005, de 12 de março de 2026 Ementa: FIXA NOVO VALOR AO TICKET- FEIRA, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.458/2013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.458, de 25 de setembro de 2013
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 10 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.452, de 13 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 2.003, de 06 de março de 2026 Ementa: DENOMINA PRAÇA RÔMULO BERNARDINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.002, de 02 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.050, de 18 de março de 2004, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.050, de 18 de março de 2004
Lei Ordinária nº 2.001, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o uso de veículos do tipo caminhonete ou picape para a atividade de transporte individual de passageiros (“táxi”), bem como de veículos híbridos e elétricos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI A COMENDA “GRAÇA ARANHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTO BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução nº 001, de 06 de maio de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 06 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 1.998, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: CRIA GERÊNCIA DE CULTURA E TURISMO, A COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.006, de 12 de março de 2026
Lei Ordinária nº 1.996, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB/70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SANTA LEOPOLDINA E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 25 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DO THOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 25 de novembro de 2025 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 1.924, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.988, de 25 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 13 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.987, de 25 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 19 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 18 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL PARA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza repasse do incentivo instituído pela Portaria GM/MS nº 3.288/2024 a servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 05 de novembro de 2025 Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS USUÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 24 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.981, de 23 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 06 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 19 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL — MINISTÉRIO DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 15 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SEAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.954, de 07 de maio de 2025 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.960, de 03 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 1.977, de 15 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.976, de 12 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO AVANÇADO – 6º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 10 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2026 A 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 10 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de setembro de 2025 Ementa: PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 04 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 04 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 13 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.973, de 04 de setembro de 2025 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 1.924, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.972, de 03 de setembro de 2025 Ementa: CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990
Resolução nº 5, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.971, de 28 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 13 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.