Matérias da Ordem do Dia (2170ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

INDICAM AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM REVSOL DO TRECHO CONHECIDO COMO MORRO DO JOSÉ LAHAS, NA COMUNIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGENS ANEXAS.

INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO DE AÇO NA ENTRADA DA ESCOLA, INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO OU VENTILADORES NAS SALAS, ALÉM DE REALIZAR UMA MELHORIA NO PÁTIO COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E BRINQUEDOS, NA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALFREDO KEMPIM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGENS ANEXAS.

Vem REQUERER seja expedido ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando a troca e reposição de sinalizadores ´´Olho de Gato``, além da instalação nos trechos que ainda não contam com essa sinalização, na rodovia ES 080 entre os municípios de Santa Leopoldina e Cariacica.

VEM REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER-ES), SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA INTERVENÇÃO NA RODOVIA ES 080, NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS E IMAGENS ANEXAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA FUTUROS PARCELAMENTOS DO SOLO NA MODALIDADE DE LOTEAMENTOS OU DE CONDOMÍNIO DE LOTES A SEREM APROVADOS, ASSIM COMO, OS PARCELAMENTOS DE SOLO NA MODALIDADE DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIO DE LOTES JÁ APROVADOS E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - IPSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.