Matérias da Ordem do Dia (2297ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.

ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 31 DE JULHO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de medidas para o fechamento parcial da Rua Engenheiro Walter Kopperschmidt, nas proximidades do Estádio Municipal Laerte Rogério Neves, popularmente conhecido como Campo do Moxafongo, via que também dá acesso à Associação Recreativa Canta Galo, exclusivamente aos domingos, no horário das 07h às 14h, neste Município.

Os Vereadores MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS e MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de promover a reestruturação e atualização dos valores das diárias concedidas aos motoristas e demais servidores que realizam viagens para fora do município, especialmente aos motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador NELSON LICHTENHELD – PSD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade da realização de obras para a implantação de rampa de acessibilidade destinada a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na ladeira que dá acesso à área de estacionamento da Rua dos Canoeiros.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – REPUBLICANOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de construção de um bueiro para o adequado escoamento das águas pluviais, em trecho localizado nas proximidades das propriedades do finado Ervin Bein e de Valdemar Schwambach, no atalho de acesso ao IFES, na Comunidade de Caramuru, neste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a adoção das providências necessárias para promover a adequação do quadro funcional do Poder Executivo às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, mediante a criação e regulamentação do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, com a definição de suas atribuições, requisitos de investidura e lotação, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Sugere, ainda, que o Poder Executivo avalie a viabilidade jurídica e administrativa de aproveitamento ou reenquadramento de servidores ocupantes do cargo efetivo de motorista que já exerçam atividades correlatas e que venham a comprovar a qualificação específica exigida pela legislação vigente, desde que haja compatibilidade entre as atribuições.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), em razão da má qualidade e da constante instabilidade dos serviços de telefonia móvel e internet prestados no município de Santa Leopoldina/ES nos últimos meses.

Os Vereadores abaixo assinado, DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS) NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSÉ LAHAS (PDT), SÉRGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANÍSIO WALCHER HELMER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com fundamento no artigo 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ CARLOS FAUSTINI, ocorrido no dia 01 de maio de 2026.

VETO PARCIAL Nº. 01/2026 – PROJETO DE LEI Nº 056/2025

VETO INTEGRAL Nº. 02/2026 - PROJETO DE LEI Nº 062/2025