Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Enviado para Promulgação |
| 07/05/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Não respondido pelo Executivo no prazo legal |
| 06/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Ofício |
| 05/05/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Ofício |
| 04/05/2026 | Poder Executivo - PODEXEC | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Norma não sancionada |
| 09/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 08/04/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Encaminhado com Redação Final Autógrafo de Lei e Ofício |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 30/03/2026 | CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |