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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO "PONTE GRACIANA VIEIRA DUTRA".

INSTITUI O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA.

INSTITUI O PROJETO ´´LEGISLATIVO NA ESCOLA`` DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2020.

ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações acerca do contrato, cujo objeto consiste no rastreamento dos veículos pertencentes ao Executivo Municipal: • Nome e CNPJ da empresa (s) que instalaram o sistema de rastreamento, bem como sua manutenção; • Cópia na íntegra do processo administrativo respectivo; • O número do contrato referente ao objeto referido; • A relação dos veículos que foram inseridos o referido sistema, contendo o modelo, a placa e o órgão no qual está vinculado.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando relatório de todas as despesas efetuadas com aquisição de lanches, coquetéis, coffee break, biscoitos, manteiga e quaisquer outros produtos alimentícios, servidos em cursos, eventos, inaugurações, reuniões e demais movimentos realizados pela prefeitura municipal, além produtos alimentícios consumidos no dia a dia das secretaria municipais no ano de 2018, exceto o gasto com pó de café.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício a Secretária Municipal de Administração, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando, em caráter de urgência, informações em relação de todos os servidores aprovados no último concurso público realizado, que foram convocados até a presente data, contendo o nome completo, matricula da nomeação, cargo, órgão em que estão lotados, bem como se já desempenhando suas atribuições locais. Além disso, requisitar o encaminhamento a esta Casa, a relação atual de todos os servidores públicos municipais efetivos, com os cargos respectivos e, ainda, se há algum desses funcionários que se encontra em situação de desvio de suas funções públicas, tal como descrito em Lei.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER, solicitando a realização de serviços de reparos e manutenção do guarda corpo de proteção da ponte situada nas proximidades da Usina da Suíça, neste município, conforme fotos anexas.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Presidente do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, Sr. Sebastião Antônio Siller, no sentido de providenciar a relação dos últimos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas, no período de janeiro de 2018 até a presente data, constando os nomes dos beneficiados, o valor dos proventos e os respectivos números de matricula.

ROBSON JOSÉ SILLER – MDB e NELSON LICHTENHELD - SD, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando imediatas providências no sentido de disponibilizar aos cidadãos e demais usuários, dentre eles pequenas empresas, associações e outros, consultas e emissões de certidões negativas de forma gratuita, que deverão ser disponibilizadas por meio da Internet.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer providências seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de notificar o proprietário do Ferro Velho localizado nas proximidades do escritório da Escelsa, na sede do Município, para retirar o lixo armazenado naquele local há mais de 2 anos.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER que encaminhe Ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Paulo Roberto Foletto, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção e recapeamento de 5km de trecho de asfalto que liga a Comunidade de Caramuru, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES à Rodovia Estadual ES-355 (Afonso Schwab).

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), para que seja investigada a interrupção constante dos serviços de telecomunicação de telefonia móvel prestado pela operadora Vivo no âmbito do município de Santa Leopoldina, pugnando pela aplicação de medidas punitivas na presente situação.

MARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, REQUER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de solicitar parecer jurídico a Advocacia Geral do Município acerca da legalidade de pagamento de horas extras e demais benefícios pagos a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no período de janeiro de 2017 até a presente data. Solicita ainda, na hipótese de ilegalidade dos referidos pagamentos, imediatas providências a fim de determinar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos indevidamente, se houverem, a título de horas extras e demais benefícios não previstos em Lei aos servidores, nos últimos 2 (dois) anos, bem como ordenar a abertura de procedimento para apurar os fatos e aplicar as penalidades cabíveis aos responsáveis.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo solicitando a instalação de uma placa de sinalização no trecho da Rodovia Governador Mário Covas (sentido Serra/Cariacica), próximo à Empresa Terca Armazens Gerais (Km 281,3), Cariacica/ES, indicando o novo acesso pavimentado ao Município de Santa Leopoldina, por meio da Rodovia Estadual 080.

LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN) e ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, REQUEREM seja encaminhado ofício EDP Escelsa, no sentido de solicitar a realização de poda das árvores localizadas ao longo da rede elétrica, nas comunidades de Meia-Légua e Mangaraí, neste Município.

SERGIO ANGELI LAGO (PDT), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, REQUER seja encaminhado ofício a Empresa VIVO (TELEFONICA BRASIL S/A), a fim de que este informe o motivo pelo qual o sinal da rede 2G não mais está disponível no Município.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requer o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de responder aos seguintes questionamentos:

LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PMN e ROBSON JOSÉ SILLER - MDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER, solicitando a realização de serviços de reparos e manutenção na Rodovia ES-080, sentido Santa Leopoldina a Cariacica, no trecho próximo a comunidade de Três Pontes, conforme fotos anexas.

SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de ofício à Vivo (operadora de telefonia móvel), aos cuidados do seu represente no Estado do Espírito Santo, a fim de que este informe ao Poder Legislativo local se foram realizados descontos nas contas dos consumidores do Município, correspondente ao período em que os serviços deixaram de ser prestados, entre 13 a 20 de março deste ano.

SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência, requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de revitalização do ´´Parque da Independência`”, no seguinte sentido: • Se já foi confeccionado Projeto visando a revitalização do Parque da Independência; • Se já houve licitação a fim de contratar empresa para executar o projeto referido;

SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER seja encaminhado Pedido de Informação ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de informar a composição da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio, contendo a correspondente relação nominal de seus membros no período de janeiro 2009 até a presente data, bem como o envio das cópias dos respectivos atos de nomeação ou designação.

SERGIO ANGELI LAGO, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o responsável pela Coordenadoria de Transportes, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 05 de junho de 2019, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício à Concessionária ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A solicitando a instalação de uma placa de sinalização no trecho da Rodovia Governador Mário Covas (sentido Serra/Cariacica), próximo à Empresa Terca Armazens Gerais (Km 281,3), Cariacica/ES, indicando o novo acesso pavimentado ao Município de Santa Leopoldina, por meio da Rodovia Estadual 080.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos e adotar as providências cabíveis>

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos e adotar as providências cabíveis com relação ao transporte escolar: 1º) Informar a este Legislativo acerca de qual empresa foi contratada para efetuar o transporte escolar, além do referido número do contrato administrativo; 2º) Encaminhar quais rotas são realizadas, quais são os veículos cadastrados, além dos motoristas responsáveis pelas rotas; 3º) Discriminar os valores pagos por Km em cada rota, informando o valor de cada veículo; 4º) Quem é o responsável por fazer o controle e fiscalização das referidas rotas; 5º) Existe valor diferenciado para cada tipo de veículo contratado (caso positivo, qual o critério adotado).

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de esclarecer os seguintes pontos: 1º) Informar a este Legislativo de como é realizada a logística quanto ao transporte dos operadores de máquinas pesadas, caçambas e caminhões da Prefeitura Municipal, inclusive do supervisor (encarregado) ao local de atendimento, levando em conta que a permanência desses servidores na localidade contemplada dura, em média, 10 (dez) dias em cada região; 2º) Discriminar a placa dos veículos e número de patrimônio dos veículos que realizam esse tipo de transporte, conforme citado no item 1 deste requerimento;

MARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Educação, Senhora. Ana Claudia Aparecida Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2019, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: • Apresentação do Projeto Arquitetônico para construção do Cemei São Francisco de Assis; • Responder as indagações dos Vereadores acerca das ações, projetos e outras atividades de competência da pasta.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de adotar as seguintes providências em relação aos veículos do tipo Patrol, pertencentes ao patrimônio municipal: 1º) Encaminhar a este Legislativo relação contendo a descrição de cada veículo do tipo referido, contendo inclusive o número de patrimônio, o estado de conservação atual, bem como a escala de atendimento, individualizada por veículo, nos últimos três meses, a contar da presente data; 2º) Informar a relação discriminada das despesas com manutenção e aquisição de peças dos veículos acima citados, no período de janeiro de 2017 até a presente data, acompanha das cópias dos documentos correspondentes, incluindo notas fiscais, comprovação dos pagamentos, atestados de realização dos serviços e de entrega....

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências: 1º) Encaminhar a este Legislativo relação contendo a descrição atual de todos os itens e medicamentos que são distribuídos à população por meio da farmácia da Unidade de Saúde Dr. Heliomar Carpanini Gobbo, indicando também a quantidade disponível em estoque; 2º) Informar quais as providências que estão sendo adotadas para aquisição dos medicamentos e demais itens que porventura estejam em falta no estoque da Unidade referida.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, e ao Secretário Municipal de Finanças, que encaminhe cópia de todos os processos (na íntegra) as prestações de contas apresentadas pela APAE relativas ao convênio com o Município de Santa Leopoldina (Nº 005/2017, a partir de janeiro de 2017 até a data de atendimento deste requerimento.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitação de providencias no sentido de informar a esta Câmara a relação dos débitos declarados prescritos nos últimos 5 (cinco) anos, relacionados aos tributos Municipais. Requer, ainda, na hipótese de verificada a prescrição de débitos tributários, que encaminhe respectivamente a relação das medidas administrativas e judiciais adotadas, contendo o número dos processos correspondentes, dando conta, também, de eventuais justificativas no caso de declaração de prescrição sem a determinação dos atos no sentido de buscar a quitação da dívida ativa Municipal.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, acerca do uso dos veículos Renault Master Van Cadeirante e Volkswagen Kombi alienados em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina – APAE, conforme Lei Municipal nº 1355/2011 e processo administrativo correspondente no Pregão Presencial nº 022/2018.

ROBSON JOSE SILLER – MDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Governo do Estado solicitando ao DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo) providência no sentido de realizar a pavimentação em REVSOL na Rodovia ES 264, que liga os Municípios de Santa Leopoldina e Fundão, nos mesmos padrões do trabalho que será executado na ES 080, no trecho que de ligação entre os municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa .

MARCOS ADRIANO RAUTA, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior, no sentido de informar o motivo pelo qual o Estado do Espírito Santo não está disponibilizando serviços médicos ambulatoriais de especialistas em Neurologia e Reumatologia no Estado do Espírito Santo. E o que está sendo proposto ou trabalhado para sanar tal deficiência.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício ao Ministério Público Estadual, para que sejam encaminhado ofício ao representante do Ministério Público atuante na Comarca de Santa Leopoldina no sentido solicitar a adoção de imediatas providências judiciais, inclusive em sede de tutela de urgência em face da operadora VIVO (operadora de telefonia móvel), tendo em conta a completa ausência de sinal na sede e outras regiões do Município.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER ao Superintendente dos Correios do Estado do Espírito Santo, senhor Fabio Vieira Cesar, no sentido de informar a razão pela qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Agência de Santa Leopoldina, não vem realizando as entregas de correspondências em vários bairros do Município.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER seja convocado o Coordenador da Defesa Civil de Santa Leopoldina/ES, Senhor Wagner Ponciano Correa, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2019, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos e responder às indagações do Edis acerca dos seguintes assuntos: • Enchente e demais eventos ocorridos no Município a partir do dia 14/11/2019; • Vítimas, consequências, prejuízos, providências, auxílios, concessão de benefícios, ações de cooperação, dentre outros temas relacionados aos ....

NELSON LICHTENHELD, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de adotar providências, inclusive junto ao DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo) com a finalidade de proibir o estacionamento de veículos, em tempo integral, do trecho urbano compreendido entre o início da Rua José de Anchieta Fontana até a Rua Vereador Sebastião José Siller, na sede do Município.

NELSON LICHTENHELD, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de adotar providências, inclusive junto ao DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo) a fim de estabelecer proibição do trânsito de veículos pesados, em período integral, na Rua Alfredo Leppaus, na sede do Município.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER a expedição de ofício ao DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), a fim de realizar a recuperação, ou substituição, dos ´´guard rails`` instalados ao longo da Rodovia ES-080 no trecho que liga o Município de Cariacica a Santa Leopoldina.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER a expedição de ofício ao Diretor do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), a fim de solicitar a instalação de placas de sinalização alertando sobre a presença de animais silvestres em alguns trechos da rodovia ES-080, sobretudo nos locais próximos a áreas de mata atlântica e de preservação ambiental.

Os Vereadores abaixo assinado, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN) e ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. OTYLIA ISABEL MULLER STEIN, ocorrido no dia 21 de abril de 2019.

Os Vereadores abaixo assinado, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN) e ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ERILDO JOÃO STEIN, ocorrido no dia 21 de maio de 2019.

Os Vereadores abaixo assinado, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN) e ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. PATRÍCIO BOLZAN, ocorrido no dia 10 de maio de 2019.