SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 856, de 24 de março de 1995 Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 850/94. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 850, de 30 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 855, de 09 de março de 1995 Ementa: REAJUSTA EM 20%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DESTA PREFEITURA E O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 09 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 860, de 01 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 853, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 861, de 08 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 852, de 11 de janeiro de 1995 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 05 de janeiro de 1995 Ementa: DELIMITA A ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DE SANTA LEOPOLDINA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1995 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 856, de 24 de março de 1995
Lei Ordinária nº 849, de 28 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO S.A TELEST. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 24 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 24 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 845, de 24 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE 1995,1996 E 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 809/93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 843, de 17 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 11 de novembro de 1994 Ementa: DENOMINA RUA CABO MILTON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 26 de outubro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOS, ASSESSOR JURÍDICO, MOTORISTA, DATILÓGRAFO E ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de setembro de 1994 Ementa: VISTA À APRECIAÇÃO FINAL SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, ACOMPANHADOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 15 de setembro de 1994 Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 675/90, 681/90 e 737/91, que tratam do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos e a Estrutura Administrativa respectivamente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 737, de 25 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.834, de 29 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 833, de 01 de setembro de 1994 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio entre a Espiríto Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa e o município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 31 de agosto de 1994 Ementa: DOA A COMUNIDADE DE BRAGANÇA, PARA SEREM INSTALADOS EM SUA IGREJA CATÓLICA, (4) QUATRO LUSTRES ELÉTRICOS, RETIRADOS DO PLENÁRIO DESTA CASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 25 de agosto de 1994 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a Agência de Desenvolvimento Municipal de Santa Leopoldina - ADM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de agosto de 1994 Ementa: MODIFICA OS TERMOS DO ARTIGO 181, §1º, DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 831, de 17 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 08 de agosto de 1994 Ementa: Ficam reajustados em 10% (Dez por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 08 de agosto de 1994 Ementa: Ficam reajustados em 10% (Dez por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 21 de julho de 1994 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura as seguintes dotações: Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, Pessoal, Pessoal Civil, Material de Consumo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 21 de julho de 1994 Ementa: Fica alterado o Art. 1° da Lei 801/93 de 20 de setembro de 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 801, de 20 de setembro de 1993
Resolução nº 10, de 22 de junho de 1994 Ementa: REAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO), EM URV, A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL E DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 22 de junho de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOS, ASSESSOR JURÍDICO, MOTORISTA, DATILÓGRAFO E ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 15%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de junho de 1994 Ementa: ACRESCENTA AO ARTIGO Nº 71 DO CAPÍTULO II "DA POSSE, DA LICENÇA E DA SUBSTITUIÇÃO ", O PARÁGRAFO PRIMEIRO. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 826, de 20 de maio de 1994 Ementa: Fica o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o pagamento até a importância de CR$ 8.000.000,00, a que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 20 de maio de 1994 Ementa: Suplementa Dotações no Orçamento desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 12 de maio de 1994 Ementa: Dispõe sobre convênio de Cooperação em Atividades Fiscais entre o Município de Santa Leopoldina e o Governo do Estado do Espírito Santo, através de sua Secretaria de Estado da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de maio de 1994 Ementa: CRIAR PLANTÃO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO RECINTO DA CÂMARA OU FORA DELA, E EXERCIDO POR DOIS (2) SENHORES VEREADORES, DURANTE O DIA DA SEMANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 15 de abril de 1994 Ementa: Institui padrão ao cargo de Maestro Instrutor, integrante da Estrutura Administrativa desta Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 15 de abril de 1994 Ementa: INSTITUI PADRÃO AO CARGO DE MAESTRO INSTRUTOR, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 13 de abril de 1994 Ementa: APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PREFEITO MUNICIPAL HÉLIO NASCIMENTO ROCHA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 18 de março de 1994 Ementa: Fica declarado de utilidade Pública Municipal, para todos os fins de Direito, o CACHOEIRANO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de março de 1994 Ementa: CONVERTE EM URV TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de março de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de março de 1994 Ementa: CRIA O CARGO DE DATILÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de cooperação financeira com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: Ficam reajustados em 30% (trinta por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 42%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 140%.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 13 de janeiro de 1994 Ementa: Ficam reajustados em 55% (Cinqüenta e cinco por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: Suplementa dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Altera o anexo I, do art. 1° da Lei Municipal n° 697/90, de 21 de novembro de 1990 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 697, de 21 de novembro de 1990

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