SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 149, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: Concede a Mitra Arquidiocesana de Vitória, para instalação da Obra Social desta cidade, a isenção do Imposto de Transmissões de Propriedades Imobiliários Inter - Vivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Ficam elevados de cr$ 15.000, para cr$ 30.000 mensais, os subsídios que tem direito o Vice - Prefeito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 12 de outubro de 1966 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dependente ao Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 12 de outubro de 1966 Ementa: Fica aberto crédito especial no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 17 de junho de 1966 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer uma rede de esgoto em Santa Maria neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 11 de maio de 1966 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo financiado na importância de cr$ 40.200.000 (quarenta milhões e duzentos mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 18 de março de 1966 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de cr$ 300, (trezentos cruzeiros), para cr$ 500 (quinhentos cruzeiros), a taxa mínima por pena d água fornecida a população deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 04 de janeiro de 1966 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir para a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, (Excelsa), a exploração da luz energia vendida a Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 22 de dezembro de 1965 Ementa: Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 17 de novembro de 1965 Ementa: Fica aprovado o orçamento geral do Município de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 17 de novembro de 1965 Ementa: Ficam elevados de cr$ 20.000, para cr$ 30.000 e de cr$ 15.000, para cr$ 22.100, respectivamente as diárias dos senhores vereadores e gratificação do Secretário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 17 de novembro de 1965 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo a elevar de Cr$ 600, para Cr$ 1.000, o imposto por cabeça de gado vacum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 17 de novembro de 1965 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 4.000, para Cr$ 6.000, a taxa mínima por hectare de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 17 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre a redação da tabela n° 1, do código do processo fiscal municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 20 de outubro de 1965 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a elevar de Cr$ 200, para Cr$ 300, a taxa mínima por perca d água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 23 de setembro de 1965 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar o preço de luz e orça bem como as demais taxas, do referido serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 23 de setembro de 1965 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a estender a taxa de 2%, em favor do Ginásio Municipal desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 16 de agosto de 1965 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 11 de agosto de 1965 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 28 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre a denominação Nelson do Couto Rodrigues, a Ponte que liga as ruas 23 de maio nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 22 de junho de 1965 Ementa: Fica doado em favor do senhor Waldomiro Goiaba, um terreno de propriedade desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 22 de junho de 1965 Ementa: Ficam alterados os artigos da Lei n° 51 de 22 de agosto de 1950. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 51, de 22 de agosto de 1950
Lei Ordinária nº 121, de 20 de abril de 1965 Ementa: Concede título de cidadão de Santa Leopoldina ao Padre Antonio Behemer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 22 de dezembro de 1964 Ementa: Dispõe sobre as regras e normas comuns a todos os impostos e taxas dele constante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 22 de dezembro de 1964 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício financeiro de 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 21 de dezembro de 1964 Ementa: Fica criada no imposto de transmissões de propriedades imobiliárias Inter - Vivos, a taxa de 2% (dois por cento), em favor do Ginásio Municipal de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 27 de novembro de 1964 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a por em prática, a nova tabela para cobrança de luz e energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Ficam elevados de Cr$ 30.000.00 para Cr$ 60.000.00, os subsídios do Chefe do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Ficam criadas a partir de 1° de janeiro do exercício de 1965, as tabelas designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Ficam convertidos em diárias os subsídios dos senhores vereadores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Ficam declarados Cidadãos Leopoldinense os senhores Dr. Renato José Costa e Dr. Gultom Tome. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Fica atribuída ao Tesoureiro da Prefeitura, a porcentagem sobre a Receita Tributária do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 20 de novembro de 1964 Ementa: Ficam revogadas as Leis números 58, 50 e 86, respectivamente de 18 de dezembro de 1959. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 86, de 24 de dezembro de 1929 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 50, de 30 de junho de 1950 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1950
Lei Ordinária nº 109, de 28 de outubro de 1964 Ementa: Fica elevada de 1% para 2%, a porcentagem sobre a receita Tributária arrecadada mensalmente, em favor do tesoureiro da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 28 de outubro de 1964 Ementa: Concede um aumento de vencimentos na base 50% a todos os funcionários públicos municipais, inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 28 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre autorizado a montar um armazém para fornecer o que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 30 de setembro de 1964 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a iluminar a rua que dá acesso a Igreja Católica desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 25 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 24 de junho de 1964 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial para atender as despesas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 27 de abril de 1964 Ementa: Ficam fixados os subsídios que tem direito o Vice - Prefeito do Município, durante o exercício de 1963. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 27 de abril de 1964 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, para atender ao pagamento do empréstimo concedido ao Clube do Cachoeirano Futebol Clube desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: Concede aos servidores Municipais inclusive aos extranumerários mensalistas e aposentados, o décimo terceiro salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 27 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementar no orçamento vigente das despesas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 13 de dezembro de 1963 Ementa: Fica transferida a Sede de Jetibá, na antiga fazenda Guilherme Keuger, para Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.