SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 624, de 11 de maio de 1989 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 11 de maio de 1989 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a contratação de mão de obra. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 632, de 22 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 638, de 26 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 647, de 08 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 651, de 18 de janeiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 657, de 15 de março de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 622, de 11 de maio de 1989 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Provimento em Comissão. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 632, de 22 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 638, de 26 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 647, de 08 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 651, de 18 de janeiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 657, de 15 de março de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 621, de 11 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 07 de abril de 1989 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder Servidores, sem ônus a Municipalidade, a título de cooperação, a outros órgãos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989 Ementa: Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 618, de 16 de março de 1989 Ementa: Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela I. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 542, de 13 de outubro de 1984 Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 12 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 617, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Esta Lei estabelece os Princípios Gerais da Administração e dispõe a Reforma da Organização da Estrutura e dos Sistemas da Administrativos do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 618, de 16 de março de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 632, de 22 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 638, de 26 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 647, de 08 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 651, de 18 de janeiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 654, de 15 de fevereiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 657, de 15 de março de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 670, de 21 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 616, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a venda á varejo de Combustíveis e imposto sobre transmissão Inter - Vivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 15 de dezembro de 1988 Ementa: Fica doada ao Sr. SEBASTIÃO AFONSO MULLER, uma Casa de Moradia com 02 (dois) pavimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre salários de todos os Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais um aumento em 40% (quarenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 23 de novembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 11 de novembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre salários de todos os Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais em 30% (trinta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 26 de outubro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 26 de outubro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 13 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre salários de todos os Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, em 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 13 de outubro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 29 de setembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 16 de setembro de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados, receberão um aumento de 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo V a que se refere o Artigo 18 da Lei n° 542/84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 542, de 13 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 599, de 18 de agosto de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados, receberão um aumento de 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 18 de agosto de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei n° 541/84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 541, de 13 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 597, de 21 de julho de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados, receberão um aumento de 15% (quinze por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 09 de junho de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados, receberão um aumento de 20% (vinte por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 06 de maio de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais,os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados, receberão um aumento de 30% (Trinta Por Cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 06 de maio de 1988 Ementa: Denomina Francisco Pitol a Ponte sobre o Rio do Encantado no Distrito de Djalma Coutinho , neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 06 de maio de 1988 Ementa: Fica o Chefe do Poder Público Municipal, através da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, autorizado a substituir a denominação do “PARQUE DA INDEPENDÊNCIA”, situado na Sede deste Município, por “PRAÇA FRANCISCO ALFREDO VERVLOET”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 09 de março de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 30% (trinta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 50% (cinqüenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 29 de outubro de 1987 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 24 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dalmácio Espíndula, no Distrito de Santa Maria de Jetibá, Município e Comarca de Santa Leopoldina - Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 24 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Floriano Berger, neste Município e Comarca de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 17 de setembro de 1987 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 40% (quarenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 13 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza a Assinatura de Contrato com a Companhia Vale do Rio Doce com destinação específica para construção de ponte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 26 de junho de 1987 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial com finalidade específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 10 de junho de 1987 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 40% (quarenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 29 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Ladeira Ricardo Luiz Pagung, na sede deste Município e Comarca de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 25 de março de 1987 Ementa: Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos Comissionados receberão um aumento de 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 18 de março de 1987 Ementa: Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes Hermann Roelke, neste Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Fica instituído na forma da presente Lei, o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 619, de 07 de abril de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 656, de 15 de março de 1990
Lei Ordinária nº 575, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo para o exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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