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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.

ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675 DE 31 DE JULHO DE 1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução nº 001, de 06 de maio de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.

REQUERER, seja convocado o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais (SEMAMPE), senhor Marcio Araujo Passos, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 09 de fevereiro de 2026, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com assento nesta Augusta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, REQUERER a realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa da Polícia Militar do Espírito Santo e seus impactos no Município de Santa Leopoldina, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Senhor José Eustáquio de Freitas, Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando a adoção de providências na Rodovia ES-264, no trecho compreendido na descida entre os municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, na altura conhecida como “Usina Suíça”, consistentes na implantação de sinalização vertical e horizontal ostensiva, instalação de dispositivos redutores de velocidade, bem como na readequação e reconstrução da lateral (mureta) da ponte existente no referido local, visando o reforço estrutural e a ampliação das condições de segurança viária, conforme imagens e coordenadas anexas.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA - PP, SERGIO ANGELI LAGO - REPUBLICANOS, MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT e VANISIO WALCHER HELMER - PP, vereadores da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina vem, com base no artigo 168 do Regimento Interno e na Resolução nº 002/2026 desta Casa de Leis, REQUERER quer seja concedida COMENDA GRAÇA ARANHA às seguintes personalidades: • Meritíssimo Juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado • Ilustre Promotor Jefferson Valente Muniz • Excelentíssimo Governador Renato Casagrande • Excelentíssimo Vice-governador Ricardo Ferraço • Reverendíssimo Pastor Rodrigo André Seibel • Excelentíssimo Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior

MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Senhor José Eustáquio de Freitas, Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando informações detalhadas acerca da execução da obra da Escola Estadual Alice Holzmeister, localizada na comunidade de Cocal, no município de Santa Leopoldina/ES, especialmente quanto aos seguintes questionamentos: • Qual é o status técnico e administrativo atual da obra? • Quais foram as justificativas técnicas, financeiras ou jurídicas que ocasionaram a paralisação ou atraso na execução dos serviços? • Existe data oficialmente estabelecida para a retomada integral das atividades no canteiro de obras? Em caso positivo, qual é essa data? • Qual é o cronograma atualizado e o prazo previsto para a conclusão definitiva da obra e entre

Os vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANISIO WALCHER HELMER (PP), no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento no artigo 81, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER, em caráter excepcional, a alteração da Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 08 (oito) horas.

O vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento nos artigos 100 e 166 do Regimento Interno desta Casa, REQUERER a realização de Sessão Especial, a ocorrer imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira), no Plenário desta Casa Legislativa, destinada à entrega de Moção de Congratulação à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, em reconhecimento aos seus 70 (setenta) anos de relevantes serviços prestados à sociedade capixaba.

Os Vereadores abaixo assinado, DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS) NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSÉ LAHAS (PDT), SÉRGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANÍSIO WALCHER HELMER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com fundamento no artigo 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ CARLOS FAUSTINI, ocorrido no dia 01 de maio de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Senhor CARLOS ALBERTO PEREIRA, popularmente conhecido como “BEBETO DOS BONECOS”, em reconhecimento ao seu relevante e inestimável contributo à cultura, ao folclore e ao patrimônio imaterial do Município de Santa Leopoldina/ES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em face da rigorosa e necessária decisão proferida pelo Ministro FLÁVIO DINO, que determina a revisão nacional de verbas pagas acima do teto constitucional e proíbe a criação de novos adicionais. A medida combate o uso irregular de verbas indenizatórias denominadas "penduricalhos", garantindo que a remuneração de agentes públicos respeite rigorosamente os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seu membro o Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES à Senhora Neuza Celestino, cidadã leopoldinense que tem se destacado por sua relevante contribuição nas áreas da educação, inclusão social e promoção da saúde por meio da dança.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS), VANISIO WALCHER HELMER (PP), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestam suas CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Leopoldina, em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo (Abril Azul), em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional e humano desenvolvido no município, especialmente no atendimento, acolhimento e promoção da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE LUIZ SMIDERLE VALDETARO, ex-Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Leopoldina, em reconhecimento à sua atuação responsável e comprometida na condução das atividades institucionais voltadas à promoção da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANISIO WALCHER HELMER (PP), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestam suas CONGRATULAÇÕES à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, em reconhecimento aos seus 70 anos de relevantes serviços prestados à sociedade capixaba, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e promoção da dignidade humana.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial do Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), em razão da má qualidade e da constante instabilidade dos serviços de telefonia móvel e internet prestados no município de Santa Leopoldina/ES nos últimos meses.

VETO PARCIAL Nº. 01/2026 – PROJETO DE LEI Nº 056/2025

VETO INTEGRAL Nº. 02/2026 - PROJETO DE LEI Nº 062/2025