SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.112, de 15 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 15 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 983/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 983, de 29 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 1.110, de 15 de setembro de 2005 Ementa: Concede Abono aos Servidores do Grupo do Magistério que estejam em exercício no âmbito do Ensino Fundamental Público do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 14 de setembro de 2005 Ementa: FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 14 de setembro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de setembro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO O PARCELAMENTO EM ATÉ 36 MESES, OS DÉBITOS EXISTENTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.108, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNiCIPAL 732/91 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 732, de 08 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 23 de fevereiro de 2011
Lei Ordinária nº 1.107, de 28 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À INDENIZAÇÃO REFERIDA NO ART. 59 DA LOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 28 de julho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI N° 735/91. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.105, de 25 de julho de 2005 Ementa: ALTERA TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1104/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.104, de 12 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 1.104, de 12 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA SEDIAR A JUSTIÇA ELEITORAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.105, de 25 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 1.103, de 08 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 30 de junho de 2005 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO CIVIL, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÔLOGO, JORNALISTA E NUTRICIONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 26 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 005/2004, DE 21.12.2004, FIRMADO COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1073/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 16 de junho de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1071/2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.071, de 20 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.095, de 16 de junho de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1008/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.008, de 06 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.094, de 16 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.093, de 03 de junho de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 944/99 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 944, de 10 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.092, de 30 de maio de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1008/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.008, de 06 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.091, de 30 de maio de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1071/2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.071, de 20 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.090, de 30 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DE LINK DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO, BEM COMO, A DOAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 30 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 30 de maio de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1079/05. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005
Lei Ordinária nº 1.087, de 05 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERIR UM PRÉDIO COM DOIS PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.217, de 21 de junho de 2007
Resolução nº 5, de 04 de maio de 2005 Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de abril de 2005 Ementa: DEFINE O LIMITE DE DESCONTO PARA CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.747, de 21 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 23 de setembro de 2022
Resolução nº 4, de 27 de abril de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 003/1991. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.085, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA A COMPLEMENTAR A OBRA DE REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO E DA CENTRAL DE MATERIAL ESTERELIZADO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de abril de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1008/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.008, de 06 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.083, de 25 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.119, de 27 de outubro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.692, de 23 de dezembro de 2019
Resolução nº 3, de 20 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.082, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “VALSA SANTA LEOPOLDINA” NO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 05 de abril de 2005 Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.209, de 08 de março de 2007
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2005 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 28 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ENTIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675/90, 681/90, 737/91 E 834/94, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 737, de 25 de novembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 834, de 15 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.088, de 30 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.120, de 27 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.124, de 17 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.402, de 22 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.834, de 29 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.946, de 14 de março de 2025
Resolução nº 2, de 09 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR EQUIPAMENTOS AO PATRIMÔNIO DA PRAFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: PRETENDE CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANESTES -S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 14 de fevereiro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI N° 735/91 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Lei Complementar nº 1.076, de 21 de janeiro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 E NO SEU § 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 1032/2003, DE 10/04/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 14 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2005 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.074, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Leopoldina-ES, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O SISTEMA FAESA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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