SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 814, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Suplementa dotações no Orçamento Vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: Ficam reajustados em 30% (trinta por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 25 de novembro de 1993 Ementa: Suplementa dotações no Orçamento Vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 25 de novembro de 1993 Ementa: Ficam reajustados em 40% (quarenta por cento) , os vencimentos dos Servidores públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 17 de novembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20% (VINTE POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 844, de 18 de novembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 871, de 17 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 808, de 04 de novembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 21 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 20 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 30% (TRINTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 14 de outubro de 1993 Ementa: Suplementa dotações no Orçamento Vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 11 de outubro de 1993 Ementa: Acrescer ao Artigo 1°, da Lei n° 801/93, o Inciso IV. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 801, de 20 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 804, de 11 de outubro de 1993 Ementa: Acrescer ao Artigo 2°, da Lei n° 797/93, o parágrafo único. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 799, de 17 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 803, de 11 de outubro de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Instituto Jones dos Santos Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 06 de outubro de 1993 Ementa: MODIFICA O TÓPICO DO ART. Nº95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 802, de 29 de setembro de 1993 Ementa: Suplementa dotações no orçamento vigente desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 20 de setembro de 1993 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair financiamento até o montante de Cr$ 1.609.830,00, para saneamento básico e pavimentação da Vila de Barra de Mangaraí, Distrito de Mangaraí, neste Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 805, de 11 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 827, de 21 de julho de 1994
Lei Ordinária nº 800, de 20 de setembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 17 de setembro de 1993 Ementa: Ficam reajustados em 65% (Sessenta e cinco por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 804, de 11 de outubro de 1993
Resolução nº 9, de 14 de setembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 08 de setembro de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o material pertencente à Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 08 de setembro de 1993 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a decretar a Abertura de um Crédito Especial, até o montante de CR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros Reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 02 de setembro de 1993 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 24 de agosto de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender através de Licitação, ações que possui da ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A e BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 24 de agosto de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 12 de agosto de 1993 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos veículos, máquinas e outros equipamentos contratados pela Prefeitura Municipal. de terem o distintivo de identificação “A SERVIÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 05 de agosto de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar e/ou trocar os veículos de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 22 de julho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20% (VINTE POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 07 de junho de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Escola de 1° e 2° Graus Alice Holzmeister. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 07 de junho de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Povo do Vale do Rio Santa Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 07 de junho de 1993 Ementa: Autoriza Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e a EMATER-E.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 07 de junho de 1993 Ementa: Fica revogada em todo o seu teor a Lei n° 527/83. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 527, de 05 de março de 1983
Resolução nº 8, de 04 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 27 de maio de 1993 Ementa: EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 1° DA LEI N° 711/91 DE 16/04/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 26 de maio de 1993 Ementa: REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. ALFREDO LEPPAUS, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 19 de maio de 1993 Ementa: Ficam reajustados em 80% (oitenta por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 17 de maio de 1993 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 17 de maio de 1993 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das Agências e Postos de serviços bancários do Município de Santa Leopoldina - Es, de terem dependências sanitárias para serem utilizadas pelos usuários e correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 17 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de cooperação Mútua com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através de seus órgãos que atuam na Defesa do Cidadão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de maio de 1993 Ementa: SUPLEMENTA ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, PARA ATENDER AS INSUFICIÊNCIAS NAS DIVERSAS DOTAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de maio de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 70% (SETENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 26 de março de 1993 Ementa: MODIFICA O INCISO II DO ART. 59 DA LEI 732/91 de 08.11.91. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 732, de 08 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 780, de 18 de março de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 05 de março de 1993 Ementa: Denomina ADALBERTO FACCO a Rua Projetada situada no lugar Ribeiro Limpo neste Município de Santa Leopoldina - Espírito Santo . Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.216, de 11 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 778, de 05 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua entre a Fundação Vale do Rio Doce e a sociedade dos Amigos do Espírito Santo na Alemanha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 18 de fevereiro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 27 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICCS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 60%(SESSENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de janeiro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS , EM 80%(OITENTA POR CENTO) E DO OFICIAL LEGISLATIVO EM 60%(SESSENTA POR CENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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