SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.634, de 27 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 15 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUXEMBURGO – APROLUX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 64, de 21 de dezembro de 1950 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 173, de 20 de dezembro de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 745, de 23 de abril de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de novembro de 2005
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 10 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 03 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO NO CONVÊNIO N° 002/2018 COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 17 de abril de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.749, de 08 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 1.628, de 08 de março de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1512, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.512, de 04 de fevereiro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.627, de 08 de março de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 04 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.626, de 05 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 05 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TRÊS PONTES E ADJACÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2017, COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.620, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.642, de 11 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.659, de 30 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.667, de 01 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.679, de 09 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.685, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.705, de 13 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 27 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.730, de 16 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.737, de 23 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.743, de 06 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.759, de 20 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 1.619, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 19 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 1.618, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.643, de 11 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 1.617, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 1482/2014, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.482, de 05 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 1.616, de 17 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FELLIPE ANDRÉ THOMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 05 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2018 A 2021. Texto Original	Inclui Resolução nº 11, de 02 de setembro de 2021
Resolução nº 5, de 21 de setembro de 2017 Ementa: PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 01 de setembro de 2017 Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.562, de 16 de junho de 2016
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 28 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.611, de 23 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO ´´A ATIVIDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE`` PROMOVIDO PELA COMPDEC E SEME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR VEÍCULO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 17 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DE ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 13 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TERMO ADITIVO NO VALOR DE R$ 70.970,47 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS), AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2017 DA FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR DE SANTA LEOPOLDINA ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002740/2016 VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de julho de 2017 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.608, de 19 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 23 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 23 de maio de 2017 Ementa: INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1588/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.604, de 23 de maio de 2017 Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 17 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de maio de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 87, E AO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1424/2012 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 1.602, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE – PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 25 de abril de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, ALTERADA PELA LEI Nº 1552, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 04 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de abril de 2016
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 28 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 28 de março de 2017 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1588/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.597, de 28 de março de 2017 Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 17 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.596, de 21 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 21 de março de 2017 Ementa: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ´´ELIZETE MARIA CALOT KRUGER`` A USF DA COMUNIDADE DE BARRA DE MANGARAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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