SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.969, de 12 de agosto de 2025 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1526/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024. Texto Original	Prorroga Lei Ordinária nº 1.526, de 07 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 1.968, de 08 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 30 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO EQUACIONAMENTO DO PARA DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE LEOPOLDINA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 16 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 1.966, de 17 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 11 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE SANTA LEOPOLDINA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 10 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.963, de 26 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A INVESTIR NA REFORMA DA IGREJA DO TIROL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, CONFORME RESOLUÇÃO CEC N° 05/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 26 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA ES, O DIA DO TROPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.132, de 20 de dezembro de 2005
Resolução nº 3, de 26 de junho de 2025 Ementa: Altera os termos do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.961, de 23 de junho de 2025 Ementa: REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 29 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 1.960, de 03 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.978, de 15 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.959, de 02 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 02 de junho de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.179, de 16 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 1.957, de 30 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.050, de 18 de março de 2004
Resolução nº 2, de 23 de maio de 2025 Ementa: REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 1.956, de 13 de maio de 2025 Ementa: DENOMINA RUA VEREADOR VALDEMIRO BARTH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 13 de maio de 2025 Ementa: DENOMINA RUA ALCEBIADES PINTO BARCELLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 07 de maio de 2025 Ementa: CRIA A DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.978, de 15 de setembro de 2025
Resolução nº 1, de 06 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2026
Lei Complementar nº 1.953, de 14 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS, DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE, EM CONFORMIDADE COM A EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 11 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 13 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 04 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 1.923, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.950, de 04 de abril de 2025 Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 1.924, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.949, de 04 de abril de 2025 Ementa: ALTERA O INC. III DO § 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.923, de 28 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.948, de 28 de março de 2025 Ementa: CRIA DIRETORIAS DE TRÂNSITO, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.947, de 28 de março de 2025 Ementa: TRANSFORMA COORDENADORIAS DA SEOSP EM SECRETARIAS E CARGOS DE COORDENADOR(A) EM SECRETÁRIO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.402, de 22 de março de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.834, de 29 de dezembro de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.902, de 13 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 1.946, de 14 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO (COPLAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005
Lei Ordinária nº 1.945, de 14 de março de 2025 Ementa: TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO (CCOM) EM SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Inclui Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.402, de 22 de março de 2012 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.909, de 27 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 1.944, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.943, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.893, de 25 de março de 2024
Lei Ordinária nº 1.942, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: DENOMINA RUA PREFEITO INIMAH PONCHE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – LAÇO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.452, de 13 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 1.938, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SANTA LEOPOLDINA – ES (APESL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA DOMINGOS LIBERATO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA JORGE COUTINHO FELIPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.934, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: ESTABELECE REGRAS DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA SEREM RESPEITADAS NO PLANTIO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES EXÓTICAS DE GRANDE PORTE, COMO O EUCALÍPTO, E CONFORME O USO ATUAL DO SOLO DE TERRENOS DE VIZINHOS E DE INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA OU PRIVADA PREVIAMENTE ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA O §3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.880, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.880, de 24 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 1.932, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 28 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 1.931, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA LUCIANO LICHTENHELD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA ANTÔNIO ANTUNES DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA NAIR LEONTINA DE SOUZA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, INCISO XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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