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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MEIA LÉGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – APRUMEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO DA PRATA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 1321/2010 E 1336/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 94 E 95 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 735/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HERDEIRO DE BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE SANTA LEOPOLDINA (CONISEG) E CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DO DISTRITO DE MANGARAÍ (CISDIM), PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1036/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1431/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 681/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

INSTITUI O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA À ASSOCIAÇÃO PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO CRUBIXÁ-AÇÚ MIRIM, PARAÍSO E CAVÚ - APARCA CRUBIXA

INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PROIBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE LINHARES COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “CAMPO VIVALDO GONÇALVES GOMES”.

AUTORIZA A CESSÃO, ATRAVÉS DE COMODATO, DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LEOPOLDINA – SUAS/ SL.

DECLARA NULO O "ATO LEGISLATIVO DE REQUERIMENTO Nº011/2012".

DISPÕE SOBRA VISITAS ESCOLARES NA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DAS ATAS DAD SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -ES.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCICIO DO ANO 2014.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2014 A 2017.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº1453 DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer PEDIDO DE INFORMAÇÕES no sentido de encaminhar ofício à Secretaria de Administração, solicitando a relação de todos os processos administrativos disciplinares, inclusive sindicância, se houver, instaurados em face de servidores municipais efetivos, bem como servidores em período de estágio probatório, tramitados a partir de janeiro de 2010 até a presente data, contendo nome do servidor, motivo da abertura do procedimento, a fase atual e, se concluso, íntegra da decisão de aplicação de penalidade, arquivamento, ou de absolvição, conforme o caso; solicita ainda se houve alguma demissão de servidor por justa causa sem abertura de processo administrativo ou demissão de servidor efetivo a pedido.

JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações sobre os recursos financeiros referentes ao FUNCOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais), recebidos nos exercícios de 2011 e 2012, bem como para responder se tais valores foram aplicados no mesmo período, com a indicação precisa das ações correspondentes.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PMDB, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer que seja tomado providências quanto a fiscalização dos comércios deste município, principalmente no tocante a venda de combustível ( álcool, gasolina e óleo diesel), armazenamento e transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo conforme o que determina a Lei nº. 9.847 de 26.10.1999, Lei nº. 8.176 de 08.02.1991 e Resolução Contran nº.356 de 02.08.2010.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações quanto ao cumprimento e se, as tomadas providências quanto ao Termo de Ajuste de Conduta elaborado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina - TAC/MPE/MPT, que tem por objetivo a regularização da situação funcional servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina nomeação de comissionados, bem como adequação do regime de contratações de servidores por meio de concurso público.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que a Secretaria Municipal de Administração forneça informações quanto ao cumprimento e se, as tomadas providências quanto ao Termo de Ajuste de Conduta elaborado com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina - TAC/MPE/MPT, que tem por objetivo a regularização da situação funcional servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina nomeação de comissionados, bem como adequação do regime de contratações de servidores por meio de concurso público.

ROBSON JOSÉ SILLER, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO a Diretora Geral DER, Senhora Tereza Casotti, a fim de solicitar informações acerca do Processo nº 60690267/2012, que trata sobre o asfaltamento da ES 080 (conhecida como Rodovia Bernardino Monteiro), que liga os Municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa, que tramita naquele órgão, inclusive se há previsão de data para assinatura de ordem de serviço. Entretanto, na impossibilidade de se verificar o termo inicial das obras, se for o caso, pugna o Autor deste requerimento pela informação quanto a atual fase do processo em referência.

DARLEY JANSEN ESPÍNDULA, na condição de Vereador desta augusta casa de Leis, com fundamento no artigo 168, incisos II e III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer o ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a fim de que forneça informações quanto a aquisição de uma área de terra localizada em Cocal, neste Município, no sentido de esclarecer a forma como se deu a compra, se com dispensa, ou não, de licitação, bem como para comunicar se houve avaliação prévia da propriedade e parecer jurídico acerca do assunto.

JANIÇO JOÃO VERVLOET (PDT), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER providências no sentido de se realizar Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES , no dia 15 de abril de 2013, a partir das 09h00min, com vistas ao debate acerca do Convênio celebrado entre o Poder Executivo municipal e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Santa Leopoldina/ES e demais assuntos a fins.

DENIS GONÇALVES PINA (PP), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER esclarecimentos quanto à utilização de recursos financeiros no montante de 756.700,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil e setecentos reais), oriundos de transferência da União Federal, por intermédio do Ministério da Integração nacional, destinados a reconstrução de pontes neste Município.

JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER que se encaminhe Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo Sr. José Renato Casagrande, no sentido de solicitar o asfaltamento do trecho de 9,2 km, que se inicia na ES 355 (rodovia que liga Santa Leopoldina a Santa Maria de Jetibá), até o entroncamento do acesso às Comunidades de Rio das Farinhas, Alto Rio das Farinhas e California, onde se encontra o Posto de Saúde Municipal e Escola Municipal.

JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER que se encaminhe Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo Sr. José Renato Casagrande no sentido de solicitar o asfaltamento do trecho de 12 km interligando as Comunidades da Suíça, Ribeirão dos Pardos, Luxemburgo de Baixo, Luxemburgo e Bragança. Tal trecho que se inicia no km 146 da ES 355 (rodovia que liga Santa Leopoldina a Santa Maria de Jetibá) e se estende até a comunidade de Luxemburgo de Baixo, com 4Km de extensão onde se ramifica os dois pequenos trechos: o primeiro até à Comunidade de Bragança com extensão de 4Km e o segundo, também de 4 Km até a Comunidade de Luxemburgo .

JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR (PSB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER que se encaminhe Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo Sr. José Renato Casagrande no sentido de solicitar o asfaltamento do trecho de 12 km, que liga a comunidade de Caramuru (Santa Leopoldina) a Melgaço (Domingos Martins), completando o trecho asfaltado entre os municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Domingo Martins.