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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2017, COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.

ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR VEÍCULO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES.

ALTERA OS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2018.

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2018 A 2021.

Vêm requerer, seja expedido ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Cel PM Laercio Oliveira, solicitando providências no sentido de garantir a segurança dos transeuntes no tocante aos assaltos e/ou tentativas de assalto, principalmente dos agricultores caminhoneiros, no trecho da Rodovia Paulo Nascimento (ES 080) compreendido entre Cariacica Sede e Barra de Mangaraí.

Vêm requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, fim de que a Secretaria Municipal de Saúde forneça os esclarecimentos necessários quanto ao furto de vacinas contra a febre amarela, ocorrido na sede do referido órgão, bem como para responder as seguintes indagações: 1ª. Diante do fato citado, quais foram as providências adotadas pela Administração Pública até o momento? 2ª. A ocorrência foi noticiada ao órgão policial competente? 3ª. A Administração confirma informação extraoficial de que parte das vacinas furtadas foram devolvidas? Se positiva a resposta, qual a medida adota pela Secretaria? 4ª. Após o ocorrido alguma outra medida de segurança foi determinada pela Administração? Diante do exposto, independentemente das respostas aos questionamentos e informações ora requeridos, os Requerente pugnam pela a adoção de todas as providências legais no sentido de elucidar tal ação criminosa, com vista à punição dos responsáveis.

vêm requerer seja expedido ofício ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, pedido de informações em relação à construção de 1 (um) banheiro, situado ao lado do Ginásio de Esportes, a fim de atender as seguintes questionamentos e providências: 1ª. Informar a espécie de contratação formalizada, realização da obra, bem como se decorreu de processo e dispensa de licitação ou procedimento licitatório, encaminhando a esta casa as cópias dos processos correspondentes de forma integral. 2ª. Encaminhar a casa cópia das planilhas de custo e das medições atestadas durante a execução da obra. 3ª. Encaminhar a Câmara Municipal, cópia na integra de processo de pagamento relacionado a construção referida, inclusive recibo de pagamento e notas fiscais. 4ª. Disponibilizar a Câmara Municipal, cópia de todas as publicações veiculadas no órgão de imprensa oficial referentes a contratação citadas.

REQUERER que encaminhe Ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Octaciano Neto, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção e recapeamento de 6km de trecho de asfalto que liga a Comunidade de Caramuru, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES à Rodovia Estadual ES-355 (Afonso Schwab).

vêm requerer seja enviado oficio à Policia Militar do Espirito Santo, na pessoa de seu comandante, oficio para que seja instituído nas escolas do Município de Santa Leopoldina o programa PROERD em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

vêm requerer seja expedido ofício a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), para que seja investigada a interrupção constante dos serviços de telecomunicação de telefonia móvel prestado pela operadora Vivo no âmbito do município de Santa Leopoldina, pugnando pela adoção das medidas cabíveis na presente situação.

REQUERER seja expedido ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que seja investigada a interrupção constante do fornecimento de energia elétrica e serviços de iluminação pública no Município, pugnando pela adoção das medidas cabíveis na presente situação.

vêm requerer seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), para que seja concluída a construção de calçadas para pedestres na rodovia que liga o bairro Funil ao Centro de Santa Leopoldina.

REQUERER que encaminhe Ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Octaciano Gomes de Souza Neto, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção, limpeza das laterais e canaletas e recapeamento do trecho de asfalto que liga a Comunidade de Mangaraí a Barra de Mangaraí, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES.

vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde forneça os dados exatos quanto ao número de casos de febre amarela e dengue foram registrados no Município, a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, tendo em vista o Relatório da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo da Despesa com Pessoal, referente ao 1º Quadrimestre de 2017, do Executivo Municipal, que apontou o índice em 51,11% (cinquenta e um, vírgula onze por cento), pugnando pela aplicação do § 3º, do artigo 39, da Constituição Federal, que garante também aos servidores públicos o Vencimento nunca inferior ao salário mínimo vigente (Art. 7°, VII), o qual deverá ser pago a partir do mês de janeiro deste ano.

REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Countinho, solicitando cópias na integra de todos os pareceres jurídicos emitidos nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, do período de janeiro de 2016 a até a data de atendimento do presente pedido.

vem REQUERER a expedição de pedido ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Countinho, considerando o Princípio Básico da Segregação de Funções, solicitando informações a fim de responder aos seguintes questionamentos e a adoção de providências, caso necessário: I – Informar se no quadro funcional da Prefeitura Municipal, a partir de janeiro de 2015 a até a presente data, verificou-se a hipótese de incompatibilidade, ou impedimento, de Servidor em atividade, ou Agente Político, Secretário Municipal ou responsável pela licitação, que, no exercício de suas funções, se enquadram na vedação do artigo 9º, inciso III, da Lei Federal Nº 8.666/93;

vêm requerer seja encaminhado ofício à Comandante Geral do Destacamento Militar, Tenente Rosimeri Schreder, solicitando providências no sentido de garantir a segurança pública nas comunidades de Ribeiro Limpo e Caioaba, neste Município.

vem requerer seja expedido ofício ao Exmo. Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo Senhor Octaciano Neto, solicitando apoio para a instalação de uma Torre de celular para a comunidades de Pedra Branca, Ribeiro Limpo e Caioaba nesse município.

vem requerer seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Estadual Hudson Leal -PTN, solicitando apoio para a instalação de uma Torre de celular para a comunidades de Pedra Branca, Ribeiro Limpo e Caioaba nesse município.

vem REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Countinho, no sentindo de solicitar o retorno do atendimento dos Profissionais Dentistas no interior do Município.

vem a requerer seja expedido ofício a empresa EDP- Escelsa solicitando a troca dos cabos da linha de distribuição de energia por cabos isolados na Rua Bernardino Monteiro, na Sede do Município.

REQUERER que seja encaminhado ao Departamento de Estrada e Rodagem do Espírito Santo a retirada do quebra-molas na Rodovia ES 080 – Rodovia José Sette no trecho localizado na entrada da comunidade de Ibiapaba no Município de Cariacica ES.

vêm requerer seja expedido ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. Enio Bergoli, para providenciar a retomadas da obra da construção da nova rodovia, que deve ligar Santa Leopoldina à BR- 101 – no trecho conhecido como Rodovia do Contorno, com 9,96 quilômetros de extensão, que será o principal acesso de ligação entre a Grande Vitória e o município.

vem requerer seja expedido ofício ao Exmo. Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo Senhor Octaciano Neto, solicitando a instalação de uma Torre de celular, para atender as comunidades de Rio do Norte, Ribeirão do Norte, Cabeceira do Norte, Rio Bonito e Aparecidinha nesse município.

vem requerer seja expedido ofício à empresa EDP- Escelsa, solicitando a realizar serviço de manutenção do Poste de energia elétrica localizado Rua Bernardino Monteiro, (ao lado do trailer do Marcos), na Sede do Município.

vêm requerer seja expedido ofício a empresa EDP- Escelsa, solicitando a troca do poste de madeira na Rua Maria Guilherme Espíndula (Rua do Funil), na Sede do Município de acordo com a foto anexo.

vêm requerer seja expedido ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. ENIO BERGOLI, solicitando realização de estudos de viabilidade, para construção de duas pontes em santa Leopoldina; uma ligando a Avenida Prefeito Hélio Rocha (Trecho da Praça da Feira de agricultores) à Rua Bernardino Monteiro e Ladeira Vereadora Rosalina Nunes (Entre a Escola Alice Holzmeister II e residência do Sérgio Roepke) e a outra ligando a rua dos Imigrantes a Rua Marechal Floriano Peixoto, dando acesso a Rodovia Franscisco Schwarz, que liga o municipio de Santa Leopoldina ao Município de Santa Maria de Jetibá, conforme croqui anexo.

vem requerer seja expedido ofício a EDP – ESCELSA solicitando a isenção da cobrança de energia elétrica ao Hospital Nossa Senhora da Penha deste município de Santa Leopoldina.

REQUERER, seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviço Público, Sr. Jander Aparecido Capinete Lima, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 30 de agosto de 2017, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: • Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017 e bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos. • Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente da CESAN ES, no sentindo de solicitar reabertura do escritório local da CESAN, para atendimento a população local.

vem requerer seja expedido ofício ao Exmo. Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo, Senhor Octaciano Neto, solicitando apoio para a instalação de uma Torre de celular para a comunidade de Rio das Pedras nesse município.

REQUERER seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marcela Nagel Stov para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2017, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos: • Ações realizadas na atual administração a partir de janeiro de 2017 e assuntos relacionados aos projetos em andamentos, bem como aqueles planejados para os próximos três anos, e demais assuntos correlatos. • Apuração quanto à responsabilidade do desaparecimento das vacinas na Unidade de Saúde da Sede; • Falta de atendimento de dentistas no interior.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Countinho, solicitando a cópia na íntegra de todos os documentos dos processos administrativos que resultaram os seguintes contratos: • CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO EM TRECHO DO RIO SANTA MARIA DA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO. • CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRÊS CAMINHÕES BASCULANTES COM TRÊS EIXOS (TRUCADO) PARA TRANSPORTE DE MATERIAL GRANULADO PARA SER UTILIZADO NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de Ofício a Diretora Geral da Viação Lírio dos Vales, Exma. Sra. Sandra Damiane, solicitando àquela empresa, que em dias chuvosos na região Santa Leopoldina/Santa Teresa, rodovia ES 080, quando houver dificuldade do ônibus fazer o percurso entre as duas cidades, que substitua os ônibus de grande porte (foto anexa) por micro ônibus (foto anexa), de preferência com tração nas quatro rodas, a fim de não interromper o serviço de transporte aos moradores daquela região.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. Enio Bergoli, a pavimentação asfáltica na rodovia ES 080, que liga os municípios de Santa Leopoldina a Santa Teresa, tendo em vista as manifestações da Associação de Moradores, pequenos agricultores e agroturismo da comunidade do Chaves, bem como moradores de toda região.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. RONILTON MAGELO BITTENCOURT, ocorrido no dia 1º de abril de 2017.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ERALDO RODRIGUES, ocorrido no dia 1º de abril de 2017

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JANIÇO JOÃO VERVLOET, ocorrido no dia 18 de abril de 2017.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ZEFERINO GEMANO BRUM, ocorrido no dia 03 de maio de 2017.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. ZILDA MULLER SANTAMARIO, ocorrido no dia 04 de maio de 2017.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ FERRO, ocorrido no dia 13 de maio de 2017.