SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 904, de 14 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA O INTERVALO DE CORREÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II, DO ARTIGO 24, DÁ LEI Nº 675/90, DE 31 DE JULHO DE 1990 E ANEXO Á LEI Nº 676/90 DE 31 DE JULHO DE 1990, QUE TRATA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE VENCIMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 676, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 903, de 14 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 902, de 08 de setembro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68,69,70 E SEUS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 210, DÁ LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 901, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrir despesas contraída pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 12 de junho de 1997 Ementa: Ementa: Visa autorizar a alienar e ou trocar o veículo marca VW Voyage GL 1.8 a gasolina placa LD 0001, desta Municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 11 de junho de 1997 Ementa: Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2° da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei n° 865/95. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 865, de 29 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 984, de 08 de março de 2001
Lei Ordinária nº 897, de 11 de junho de 1997 Ementa: EMENTA: Visa Criar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.353, de 03 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997 Ementa: Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI n° 886/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 895, de 21 de março de 1997 Ementa: Ementa: Visa firmar Convênio com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 13 de março de 1997 Ementa: Ementa: Visa celebrar Convênio com a EMATER -ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de março de 1997 Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO DE 2º MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 03 de março de 1997 Ementa: Ementa: Visa alterar o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Municipalidade Leopoldinense, constante da Lei nº 675/90. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.195, de 04 de janeiro de 2007
Lei Ordinária nº 892, de 21 de fevereiro de 1997 Ementa: Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento de despesas contraídas pelo Destacamento Militar de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento vigente do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996 Ementa: Altera a redação do Parágrafo 1º., da Lei nº 871, de 17.11.95 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 871, de 17 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 887, de 14 de novembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DESTA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR, DE CARÁTER DELIBERATIVO E ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 885, de 19 de setembro de 1996 Ementa: Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Regência - ASCOR, Distrito de Mangaraí, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 18 de setembro de 1996 Ementa: Ementa; Declara de Utilidade Púbica o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, com Sede neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 19 de agosto de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 19 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 21 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS SUPLEMENTAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 21 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA - SISMUSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 18 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA CATEGORIA ECONÔMICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de maio de 1996 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTAOR, ASSESSOR JURÍDICO, MOTORISTA, DATILÓGRAFO E ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA COLENTA CASA DE LEIS, EM 12%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de abril de 1996 Ementa: VISTA À APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 09 de abril de 1996 Ementa: INSTITUÍ O VALOR AUFERIDO POR PROFESSORES ACRESCIDO DE 25% COMO PARÂMETRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 917, de 22 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 877, de 28 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 12 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES - EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 15 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR OS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EM NOME DA MUNICIPALIDADE, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO MONTANTE DE ATÉ R$ 250.000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 23 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 17 de novembro de 1995 Ementa: Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei 809/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 870, de 20 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 26 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 01 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 01 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 30 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 29 de junho de 1995 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Leopoldina e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 898, de 11 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 984, de 08 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.345, de 09 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 864, de 29 de junho de 1995 Ementa: CONCEDE A INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FIRMA SQF INDUSTRIAL LTDA, COM ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 27 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 21 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 08 de junho de 1995 Ementa: ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 853/95, DE 20/02/95. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 853, de 20 de fevereiro de 1995
Lei Ordinária nº 860, de 01 de junho de 1995 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 854/95, DE 09.03.1995 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 854, de 09 de março de 1995
Lei Ordinária nº 859, de 02 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 26 de abril de 1995 Ementa: DENOMINA CACHOEIRA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 26 de abril de 1995 Ementa: Denomina FRANCISCO SCHWARZ, ao Ginásio de Esportes, no centro deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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