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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1086/2005.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VI, DA LEI Nº 1629/2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Gengibre no Município de Santa Leopoldina/ES.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Jefinho
Nelson Lichtenheld
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA "RUA DO FUNIL"
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Dorgival
Jefinho
Mazinho
Nelson Lichtenheld
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A FESTA CULTURAL RAÍZES NO MUNÍCIPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2013, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE SEUS EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina como “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Lourival Krause”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1734/2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA "IN TOTUM" A LEI N.º 1.723/2020.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUA DOS CANOEIROS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Relatorias:
Nelson Lichtenheld (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR PARTICIPAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILÍA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2022
Última Ação: ENCAMINHADO PARA ARQUIVO.
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA RUA DERLINDA NASCIMENTO CELESTINO.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Jefinho
Dorgival
Mazinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1695/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ANTENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Autor:
Romero Luiz Endringer - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO: RI Art. 108
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DAS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 82 E 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 33 E 37 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA O ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Jefinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 36, 153, 154, 155 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Jefinho
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2022.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 9/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2022 A 2025.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 10/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº. 002/2020, QUE DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PR 11/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 003/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PR 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA A RESOLUÇÃO Nº. 006/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Luzinete Leppaus
Nelson Lichtenheld
Romi Carlos Facco Muller
Sérgio Angeli Lago
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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