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DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2026 A 2029.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Leopoldina, o “Título de Excelência Profissional no Ensino” e dá outras providências.

INSTITUI A COMENDA “GRAÇA ARANHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL o estudo da viabilidade e preparo da implementação da ISENÇÃO TRIBUTÁRIA sobre o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, com o objetivo de ajustar e promover a capacidade contributiva dos idosos residentes na zona urbana do MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

Vêm requerer que seja encaminhado ofício às empresas de transporte de passageiros Viação Pretti Ltda e Lírio dos Vales, solicitando as seguintes providências: 1. Disponibilização de novos itinerários, adequação dos horários e ampliação da frota de veículos, de modo a atender às seguintes demandas: a) necessidade de deslocamentos de estudantes e jovens para escolas técnicas e universidades localizadas na Capital e demais municípios da região metropolitana, bem como instituições de ensino localizadas em Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa; b) o aumento do fluxo de trabalhadores que residem no município e atuam na Capital e cidades próximas; [...]

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências para a realização de serviços de reforma da ponte da comunidade de Caramuru, principal via de acesso à localidade, conforme imagens anexas.

REQUERER a solicitação de providências ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Senhor Fernando Castro Rocha, a fim de aplicar o regime jurídico constitucional quanto ao pagamento das horas extras realizadas pelos servidores operadores de máquinas pesadas.

REQUERER a expedição de ofício ao Presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN), Sr. Munir Abud de Oliveira, solicitando a realização de inspeção e vistoria na rede de esgoto do município, com especial atenção ao Bairro Olaria, situado no Distrito da Sede, tendo em vista os termos do Contrato nº 0396/2021, celebrado entre a CESAN e a empresa CTL Engenharia Ltda.

REQUERER, SEJA CONVOCADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA EDNA PEDRO DA SILVA, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17H00MIN, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES.

REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER-ES), SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NA ESTRUTURA E NO GUARDA-CORPO DA PONTE POPULARMENTE CONHECIDA COMO PONTE HELMUT POTRATZ, LOCALIZADA NA RODOVIA ES-080, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS E IMAGENS ANEXAS.

REQUERER a expedição de ofício ao Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Thales Gustavo Pereira Matias, solicitando providências para o aumento do policiamento ostensivo no município de Santa Leopoldina.

REQUERIMENTO solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração, a realização de fiscalização rigorosa quanto aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município, com especial atenção a bares e outros estabelecimentos que atendem o público no período noturno.

REQUERIMENTO solicitando que seja encaminhado à empresa EDP Espírito Santo, pedido para que disponibilize funcionário para atendimento presencial no ponto de atendimento já existente da EDP na sede do município de Santa Leopoldina.

REQUERER, em caráter excepcional, a alteração da Sessão Ordinária prevista para o dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), para o dia 09 de setembro de 2025 (terça-feira), no horário regimental

MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o mapa oficial atualizado do perímetro urbano da sede do município, contendo de forma clara e precisa os limites definidos do perímetro urbano da cidade de Santa Leopoldina.

na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando providências no sentido de realizar recuperação asfáltica do trecho da rodovia ES 080, localizado próximo ao estabelecimento Cantinho da Roça, no trecho que liga o Município de Santa Leopoldina a Cariacica, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências no sentido de viabilizar a instalação de um quebra-molas no trecho da Rodovia Caminhos do Campo, na comunidade de Mangaraí, em frente à Igreja Maranata, conforme imagens e coordenadas anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências no sentido de viabilizar a construção de um ponto de ônibus na comunidade de Mangaraí, localizado na entrada de Bonito, em frente à subida da Igreja de Santo Antônio, em trecho do Programa Caminhos do Campo, conforme imagens e coordenadas anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências para a execução de serviços de recapeamento em todo o trecho da Rodovia Caminhos do Campo que liga a comunidade de Barra de Mangaraí à comunidade de Mangaraí, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, solicitando a efetiva implementação da Lei Municipal nº 1.542/2015, que dispõe sobre a identificação dos rios, córregos e nascentes existentes no Município de Santa Leopoldina.

REQUERER seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam adotadas as seguintes providências: • A realização de avaliação técnica especializada quanto à execução da obra decorrente da Ata de Registro de Preços nº 037/2023 – Processo Eletrônico nº 002363/2023, firmada com a empresa MGP Construções e Serviços Ltda., especificamente no trecho executado na Comunidade de Caramuru, a fim de verificar se os serviços foram devidamente realizados em conformidade com os padrões e especificações contratuais; • A prestação de informações acerca da data de execução dos serviços na mencionada comunidade.

REQUERER seja realizada Audiência Pública do Esporte, no dia 12 de dezembro de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater com a comunidade esportiva, gestores, atletas e representantes do poder público assuntos relevantes e propostas para o fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao esporte no município de Santa Leopoldina

REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando a instalação de um redutor de velocidades localizado próximo ao Restaurante e Bar do Pivetta, às margens da rodovia 080-ES, na comunidade de Barra de Mangaraí, neste município, conforme imagens e coordenadas anexas, bem como a implantação de placa de sinalização indicando ponto de ônibus situado nas proximidades do referido estabelecimento, conforme imagens e coordenadas anexas.

REQUERER a realização de Audiência Pública do Esporte, a ser realizada no mês de dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater com a comunidade esportiva, gestores, atletas e representantes do poder público assuntos relevantes e propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas de esporte no município de Santa Leopoldina. A pauta sugerida para a audiência inclui os seguintes temas: ✓ Sugestão de elaboração e execução do Calendário Esportivo Municipal; ✓ Possibilidade de implementação e fortalecimento do Projeto Campeões do Futuro; ✓ Criação e ampliação de programas de incentivo e apoio ao esporte amador; ✓ Melhoria da infraestrutura esportiva municipal (quadras, campos e áreas de lazer); ✓ Participação dos alunos nos Jogos Escolares e competições regionais; ✓ Possibilidade de implantação do Programa Bolsa Atleta Municipal; ✓ Viabilidade de transporte de atletas para competições oficiais e eventos esportivos.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. VALDEMIRO BARTH, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ISAAC SCHAFFEN, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2025

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. PE. LOURENÇO LAGANDONI HAYONG, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2025

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. THAYNA BANKERT NASS, ocorrido no dia 08 de março de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ANTÔNIO DIONIZIO TEODORO, ocorrido no dia 10 de março de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ERVIN GRONES, ocorrido no dia 07 de março de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. EMETERIO TEIXEIRA ALMEIDA, ocorrido no dia 29 de março de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. GUSTAVO HENRIQUE BELLARDT VOMOCA, ocorrido no dia 09 de abril de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. NILZA MARIA MANSK ALVARENGA, ocorrido no dia 19 de abril de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, à Sagrada Igreja Católica, pelo falecimento de JORGE MARIO BERGOGLIO, Sua Santidade o PAPA FRANCISCO, ocorrido no dia 21 de abril de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. MIGUEL PILGER, ocorrido no dia 18 de abril de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. FLORIANO ERNESTO SILLER, ocorrido no dia 26 de abril de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MARIA DA GLORIA NUNES MULLER, ocorrido no dia 27 de abril de 2025

VÊM DE CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 170, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, APRESENTAR MOÇÃO DE PESAR, A ENLUTADA FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DA SRA. LEILIANE GAIBA ENTRINGER DA SILVEIRA, OCORRIDO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. JOSÉ RONILDO SILVEIRA, ocorrido no dia 11 de julho de 2025

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. AURESETE BOLDT MUNGO, ocorrido no dia 27 de agosto de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MIRNA RÚBIA NEVES LIBERATO, ocorrido no dia 24 de setembro de 2025.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ERALDO DA PENHA VOMOCA, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025.

Os Vereadores abaixo assinado, DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS) NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSÉ LAHAS (PDT), SÉRGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANÍSIO WALCHER HELMER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com fundamento no artigo 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. GILMAR VIEIRA DE CARVALHO, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2025.

CONGRATULAÇÕES à dedicada e incansável equipe da Patrulha Mecanizada da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, que, desde o início deste ano, tem trabalhado incansavelmente para a reconstrução das estradas em nosso município.

CONGRATULAÇÕES ao Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) Campus Centro-Serrano, em especial aos estudantes e servidores, pelos 10 anos de funcionamento do Campus, a serem comemorados no próximo dia 16 de março, e pelo êxito na oferta de cursos para a formação da juventude da região central-serrana.

manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Hospital Evangélico de Santa Leopoldina, em especial pela acreditação ONA nível 2, Acreditado Pleno, concedida pela Organização Nacional de Acreditação.

manifesta suas CONGRATULAÇÕES à empresa LHL Construções e Serviços Ltda, na pessoa do senhor Leonardo Herzog Laurett, em reconhecimento à conclusão da reforma da loja de produtos regionais denominada Casa Santa Leopoldina, situada ao lado da Feira da Agricultura Familiar, neste município, conforme imagens anexas.

COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, MANIFESTA SUAS CONGRATULAÇÕES AO SENADOR DA REPÚBLICA FABIANO CONTARATO, POR SUA ATUAÇÃO FIRME, DIGNA E EXEMPLAR NO SENADO FEDERAL.

MANIFESTA SUAS CONGRATULAÇÕES AO SENHOR LUCA LONARDI, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NO CONCURSO DA MELHOR PIZZA DO ESPÍRITO SANTO, REALIZADO DURANTE O PANSHOW 2025.

o Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES à senhora Maristela Pagung, proprietária do Eco Parque Cachoeira Moxafongo, pelo reconhecimento da Cachoeira Moxafongo como a mais bonita do Espírito Santo, conforme resultado da enquete promovida pelo portal HZ/A Gazeta.