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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 724, de 18 de julho de 1991
Ementa:
Ficam reajustados em 15,45% (Quinze Virgula Quarenta e Cinco Por Cento), os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal desta Prefeitura.
Texto Original
Lei Ordinária nº 722, de 28 de junho de 1991
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 07 de junho de 1991
Ementa:
Cria o Centro Municipal de Aproveitamento de Lixo Urbano e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 07 de junho de 1991
Ementa:
Fica determinada a obrigatoriedade da utilização dos bens a serem recebidos, através de doações da SOCIEDADE AMIGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na construção de uma Creche Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 07 de junho de 1991
Ementa:
Denomina de ESTRADA FRANZ BRUER a estrada que liga a Sede do Município a Comunidade do Tirol via Bragança.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 05 de junho de 1991
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 718, de 03 de junho de 1991
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 717, de 27 de maio de 1991
Ementa:
Isenção de Tarifas nos transportes coletivo de pessoas com mais de sessenta e cinco (65) anos de idade, crianças e pessoas portadoras de deficiência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 20 de maio de 1991
Ementa:
Fica Vetado em todo o seu teor o Artigo 132 desta Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 17 de maio de 1991
Ementa:
Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os salários e vencimentos dos servidores desta prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 10 de maio de 1991
Ementa:
Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de Março e mais 20% (vinte por cento) a partir de 01 de Abril de 1991, os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 06 de maio de 1991
Ementa:
Dispõe sobre veto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 16 de abril de 1991
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos para provimento do cargo de “RECREADOR” constante do anexo VII da Lei n° 675.
Texto Original
Lei Ordinária nº 710, de 28 de março de 1991
Ementa:
Denomina DJALMA GAEDE a Escola Pública Municipal Rural situada na Fazenda Gaede em Caramutu neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 15 de março de 1991
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1.600 - 1.6, Marca Volkswagem, ano 1986, de propriedade desta Prefeitura, por um veículo GOL-CL - 1.6, ano 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 06 de março de 1991
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1600 - 1.6, Marca Volkswagem, ano 1985, de propriedade desta Prefeitura, por um veículo Marca Gurgel, Modelo TOCANTINS TR/PLUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 21 de fevereiro de 1991
Ementa:
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 16 de janeiro de 1991
Ementa:
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 16 de janeiro de 1991
Ementa:
Fica reajustado em 50% (cinqüenta por cento) os salários e vencimentos dos Servidores desta Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 704, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
A Taxa de Fiscalização Sanitária e de Higiene, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço, prestado ou posto a disposição, de fiscalização e orientação, pelo Poder Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 13 de dezembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo - EMATER/ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 06 de dezembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 29 de novembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Santa Maria de Vitória e Jucu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 22 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 21 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1991, 1992 e 1993.
Texto Original
Lei Ordinária nº 696, de 21 de novembro de 1990
Ementa:
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 681/90, de 06.09.1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 692, de 12 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 703, de 07 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 691, de 01 de novembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 26 de outubro de 1990
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 676/90, de 31.07.1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 689, de 26 de outubro de 1990
Ementa:
Fica revogada a Lei n° 519/82, que autorizava a Isenção de Pagamentos de Impostos e Taxas Municipais aos Imóveis Tombados pelo Departamento Estadual de Cultura - DEC/ES, neste Município.
Texto Original
Lei Ordinária nº 688, de 18 de outubro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
O Feriado Municipal do “DIA DO COLONO” comemorado no dia “25 de Julho”, instituído pelo Decreto 009/48, de 15 de Outubro de 1948, passa a ser PONTO FACULTATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 11 de outubro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 01 de outubro de 1990
Ementa:
Denomina Praça Dalmácio Nascimento, localizada na sede deste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 684, de 01 de outubro de 1990
Ementa:
Fica fixado nos temos da tabela anexa os valores das referências relativas dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina.
Texto Original
Lei Ordinária nº 683, de 27 de setembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 17 de setembro de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.947, de 28 de março de 2025
Lei Ordinária nº 680, de 06 de setembro de 1990
Ementa:
Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os salários e vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 23 de agosto de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 15 de agosto de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um Abono Salarial no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) aos professores componentes do Quadro de Pessoal do’Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina.
Texto Original
Lei Ordinária nº 677, de 09 de agosto de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 31 de julho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos aplicáveis aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 917, de 22 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 674, de 20 de julho de 1990
Ementa:
Os empregos e cargos componentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, serão reajustados com um índice de 20% (vinte por cento).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 20 de julho de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.