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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 672, de 11 de julho de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 28 de junho de 1990
Ementa:
Fica a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, autorizada a firmar Convênio com a Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo, para a fabricação de medicamentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 21 de junho de 1990
Ementa:
Os Cargos de Provimento em Comissão terão um reajuste de 17% (dezessete por cento), em seus vencimentos.
Texto Original
Lei Ordinária nº 669, de 21 de junho de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 21 de junho de 1990
Ementa:
Denomina ESCOLA JACOB SCHAEFFER, a Escola Pública Rural Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 18 de junho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre as construções no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 18 de junho de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a aplicar recursos financeiros dos 25% (vinte e cinco por cento) destinados à educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 07 de junho de 1990
Ementa:
Os servidores públicos municipais instituídos e mantidos pelo Município, ficam submetidos ao regime jurídico desta Lei.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 664, de 07 de junho de 1990
Ementa:
Institui o Código de Posturas do Município de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 07 de junho de 1990
Ementa:
Disciplina o plantio de eucaliptos no Município de Santa Leopoldina - Esp. Santo.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.509, de 05 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 662, de 04 de junho de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a trocar uma MOTONIVELADORA 140, por uma PÁ - CARREGADEIRA DE RODAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 31 de maio de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um Abono Salarial no valor de Cr$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzeiros) aos professores componentes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina.
Texto Original
Lei Ordinária nº 660, de 17 de maio de 1990
Ementa:
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados em 30% (trinta por cento).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 11 de maio de 1990
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 05 de maio de 1990
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ES - COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 10 de junho de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 23 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 658, de 19 de abril de 1990
Ementa:
Dispõe sobre veto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 657, de 15 de março de 1990
Ementa:
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Texto Original
Lei Ordinária nº 656, de 15 de março de 1990
Ementa:
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Texto Original
Lei Ordinária nº 655, de 21 de fevereiro de 1990
Ementa:
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados em 70% (setenta por cento).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 15 de fevereiro de 1990
Ementa:
Os Cargos de Provimento em Comissão, terão seus vencimentos fixados conforme valores a saber.
Texto Original
Lei Ordinária nº 653, de 08 de fevereiro de 1990
Ementa:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 08 de fevereiro de 1990
Ementa:
Os servidores médicos do quadro de pessoal do Município de Santa Leopoldina, fará jus á Gratificação de incentivo à atividade médica (GIAM) e Adicional de insalubridade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 18 de janeiro de 1990
Ementa:
Os Cargos componentes do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas anexas a presente Lei.
Texto Original
Lei Ordinária nº 650, de 21 de dezembro de 1989
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 14 de dezembro de 1989
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 08 de dezembro de 1989
Ementa:
Estabelece critérios para repasse de recursos à câmara Municipal de Santa Leopoldina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 08 de dezembro de 1989
Ementa:
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados.
Texto Original
Lei Ordinária nº 646, de 08 de dezembro de 1989
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar o piso salarial do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 08 de dezembro de 1989
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 30 de novembro de 1989
Ementa:
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 16 de novembro de 1989
Ementa:
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações designadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 27 de outubro de 1989
Ementa:
Assegura o direito da criança durante a hospitalização, ser acompanhada pela mãe ou responsável e determina outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 27 de outubro de 1989
Ementa:
Determina a obrigatoriedade dos proprietários rurais preservarem ou recuperarem com espécies florestais suas propriedades.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 26 de outubro de 1989
Ementa:
Esta Lei altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 576/86, de 12 de Dezembro de 1986.
Texto Original
Lei Ordinária nº 639, de 26 de outubro de 1989
Ementa:
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 26 de outubro de 1989
Ementa:
Os empregos e cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos fixados conforme as Tabelas I à VI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 637, de 19 de outubro de 1989
Ementa:
Autoriza suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações mencionadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 05 de outubro de 1989
Ementa:
Fica doado ao Sr. JOSÉ ÉDIO GAIBA, uma casa de moradia, construída em alvenaria de pedras e tijolos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 28 de setembro de 1989
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente as dotações designadas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 28 de setembro de 1989
Ementa:
Os vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal, fica fixado de acordo com os valores constantes das Tabelas anexas a presente Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 22 de setembro de 1989
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de todos os processos relacionados com problemas ambientais e os de interesse do consumidor de tramitarem pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.267, de 14 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 632, de 22 de setembro de 1989
Ementa:
Dispõe sobre cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas I á VI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 631, de 18 de setembro de 1989
Ementa:
O Poder Executivo Municipal poderá promover a contratação de pessoal, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público.
Texto Original
Lei Ordinária nº 630, de 24 de agosto de 1989
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina/ES Hospital Nossa Senhora da Penha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 24 de agosto de 1989
Ementa:
Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 628, de 20 de julho de 1989
Ementa:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar em 50% (cinqüenta por cento) os vencimentos do pessoal ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão.
Texto Original
Lei Ordinária nº 627, de 20 de julho de 1989
Ementa:
Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Texto Original
Lei Ordinária nº 626, de 28 de junho de 1989
Ementa:
Os cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, integrantes da Lei n° 542, de 13 de Outubro de 1984.
Texto Original
Lei Ordinária nº 625, de 11 de maio de 1989
Ementa:
Os vencimentos e salários do Pessoal do Quadro do Magistério Publico Municipal, fica fixado de acordo com os valores constantes da tabela Anexa a presente Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.