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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS LOCAIS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

VISA A COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PARÁGRAFOS À REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, COM A FINALIDADE DE SEDIMENTAR A CORRETA INTERPRETAÇÃO E FORMA A SER ADOTADA PARA OBTENÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LEOPOLDINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÕES, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMES E O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO E A MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO POSTO.

ACRESCENTA INCISO IV, V E VI AO ARTIGO 7º A LEI COMPLEMENTAR Nº1223/2007.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1711/2020, QUE ACRESCENTA OS INCISOS IV, V E VI AO ARTIGO 7º A LEI COMPLEMENTAR Nº 1223/2007.

DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2021.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e NELSON LICHTENHELD (SD), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca do contrato nº 161/2019, referente à locação do imóvel de atual sede da Secretaria Municipal de Administração, nos seguintes termos: e ainda, responder as seguintes informações: • Encaminhar cópia do contrato administrativo nº 161/2019; • Cópia na integra do processo administrativo 2485/2019; • Informar se o Executivo Municipal arcou com algum tipo de despesa quanto à reforma no referido imóvel, objeto deste requerimento? Se afirmativa a resposta, encaminhar cópia do respectivo processo administrativo na sua integralidade, contendo todos os custos, e orçamentos de fornecedores e prestadores de serviço eventualmente contratados.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos com relação as possíveis dívidas contraídas em gestões anteriores:

ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providências quanto ao contrato nº 089/2016, firmado entre o município de Santa Leopoldina e a empresa MADALENA TEIXEIRA SEBASTIÃO 09670448719, que tem por objeto a perfuração de poços artesianos neste município, conforme segue: • Quais locais foram perfurados e quais ainda por ventura não foram colocados em funcionamento por esta municipalidade e justificar qual o motivo; • Havendo poços não utilizados até o momento, apurar a responsabilidade por não atender a justificativa para a contratação emergencial da referida empresa.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PMDB) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando informações, por meio de envio de documentos, acerca da eventual reforma realizada na Unidade Básica de Saúde de Barra de Mangaraí, durante a administração relativa ao período de 2005 a 2008, conforme segue: • Encaminha a esta casa cópia na integra do processo administrativo, incluindo instrumento de contrato, referente à contratação dos serviços de reforma na unidade citada; • Enviar a este Legislativo cópias dos processos de pagamento relacionados à contratação da reforma, incluindo atestado conclusão dos serviços e comprovantes de quitação; • Informar se, após a concluída a reforma, se a unidade foi utilizada para o ....

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER a PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de comunicar a esta Casa quais as medidas foram adotadas pela Administração quanto aos efeitos da Pandemia do novo Coronovírus (COVID-19) na economia local e no âmbito das despesas da Prefeitura Municipal, conforme abaixo:

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vêm REQUERER a expedição de ofício ao Diretor do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), a fim de solicitar a remoção do material composto por areia e barro, depositado nas margens e na pista de rolamento da Rodovia Estadual Almir Rodrigues Laranja, no trecho próximo ao contorno de Aroaba, conforme fotografias anexas.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VANISIO WALCHER HELMER, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca da reforma da praça da independência e construção do pórtico turístico do Município de Santa Leopoldina, nos seguintes termos: • Encaminhar a esta Casa de Leis cópia, na íntegra, do contrato e do respectivo processo administrativo de contratação do objeto referido; • Informar se o Poder Executivo Municipal realizou alguma despesa, com recursos próprios, para a realização da reforma no espaço público referido, além daqueles já destinados para tanto, ou se utilizou de maquinário público ou mão de obra da Administração na execução de tai

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providências quanto à atualização dos nomes das ruas da Sede do Município, conforme consta das Leis aprovadas por esta Parlamento local, as quais denominam as ruas, logradouros e outros bens públicos de uso comum do povo, além de encaminhar tais dados corrigidos aos Correios e demais órgãos competentes, tendo vista a imposição legal nesse sentido.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando informações no sentido de esclarecer a esta Casa se a empresa EDP vem sendo responsabilizada, ou não, pelas despesas relativas às lâmpadas dos postes que são inutilizadas e substituídas devido à falta de manutenção na rede elétrica por parte da Concessionária de Serviço Público. Requer, ainda, providência ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a fim de que seja averiguado se há corresponsabilidade da VITÓRIA LUZ CONSTRUÇÕES LTDA EPP no presente caso, encaminhando resposta a este Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providência no sentido de encaminhar a esta Casa, projeto de lei para revisar a Lei nº 692/1990, que dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO URBANO do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 1223/2007, que institui o Plano Diretor Municipal.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a revisão do Decreto Municipal nº 221/2020 quanto ao funcionamento das farmácias, tendo em vista a necessidade de ampliar os horários de atendimento desse tipo de estabelecimento aos finais de semana, em virtude da Pandemia da COVID-19.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Governo do Estado do Espírito Santo solicitando à pasta competente ao Diretor Presidente do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), Senhor Luiz Cesar Maretto, informações quanto ao andamento da obra de pavimentação em REVSOL da Rodovia ES 080, que liga os municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa. Assim, se faz necessário expedir as seguintes indagações aos órgãos referidos: 1º) Em que fase se encontra a execução da obra citada? 2º) Quais os motivos que justificam o atraso no cronograma de realização dos serviços contratados? 3º) Qual a expectativa de prazo ou data pa

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a relação nominal dos servidores que deixaram de receber o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, no período de janeiro de 2020 até a presente data, tal como prevê a Portaria nº 3270, de 11 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em observância à Lei Federal nº 13.708/2018. Requer, ainda, seja encaminhado a esta Casa, no prazo de atendimento do Requerimento, a apuração do montante da dívida correspondente aos pagamentos não efetuados aos referidos servidores, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando o encaminhamento a este Legislativo das cópias na íntegra dos autos dos processos administrativos de números 093/2020 e 150/2020.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja encaminhado ofício à Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Marcio Cunha Cabral, solicitando providências no sentido de ampliar operações policiais e garantir a segurança pública no município.

SERGIO ANGELI LAGO (PDT), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca de processos administrativos referentes à locação, ou serviços, de maquinas pesadas com vigência no ano de 2020, conforme abaixo: • Encaminhar a esta Casa de Leis cópias de Contratos Administrativos em vigor, se houver, que tenham como objeto a locação de máquinas pesadas, ou serviços com utilização destas quanto à manutenção das estradas do município; • Enviar a este Legislativo cópias, na integra, dos autos dos processos administrativos referentes tais contratações, se existentes; • Informar se o Executivo Municipal, em algum momento, durante a vigência desses instrumentos, arcou, ou ainda suporta, algum tipo de despesa quanto ao deslocamento do operador ou operadores de maquinas pesada

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER a PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de esclarecer a esta Casa como foram aplicados os recursos financeiros no montante de R$ 1.641.953,54, recebidos do Programa Federativo de enfrentamento ao novo Coronavírus, advindos da União, com descrição detalhada das ações, destinações e resultados obtidos.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de esclarecer a esta Casa quais foram os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à testagem para o Covid-19 no âmbito do Município de Santa Leopoldina, além prestar as seguintes informações: • Inteirar a esta Câmara Municipal acerca da quantidade e os valores referentes aos testes para COVID-19, adquiridos até a presente data; • Responder de que forma os referidos testes foram comprados ou obtidos, indicando os recursos financeiros empregados, procedimentos utilizados e respectivos números dos processos administrativos; • Informar o total de pessoas testadas até o momento, incluindo a faixa etária, percentual em relação à população, bem como quantidade de testes por região do mun

SERGIO ANGELI LAGO (PDT), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca da Lei Municipal nº. 1452/2013, que trata do auxílio alimentação dos servidores do Executivo Municipal, conforme abaixo: • Encaminhar a esta Casa de Leis a apuração total do montante devido aos servidores a título de auxílio alimentação, relativamente aos períodos em atraso, bem como indicando, ano a ano, os valores que deixaram de ser pagos pela Administração; • Informar a previsão de pagamento e de quitação da dívida decorrente do auxílio alimentação atrasado.

SERGIO ANGELI LAGO (PDT), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a adoção de imediatas providências no sentido de dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Municipal nº. 1723/2020, que trata sobre a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde a aos Agentes de Combate às Endemias do Executivo Municipal, mediante ato regulamentar apropriado.

SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB) Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER PROVIDÊNCIAS ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que, imediatamente, regularize a identificação do veículo Toyota Etios Sedan, placa QRM0F11, adquirido por meio do processo administrativo nº 1504/2019, conforme contrato administrativo nº 159/2019, decorrente do Pregão Presencial nº 029/2019, para atender o Gabinete do Prefeito. Requer, ainda, informações ao Chefe do Poder Executivo no sentido de prestar esclarecimentos a esta Câmara dando conta do motivo pelo qual o veículo oficial referido deixou de ser adesivado e caracterizado, em conformidade com a Lei Municipal nº 1464, de 28 de novembro de 2013, que impõe o uso obrigatório do brasão do Município de Santa Leopoldina no que ser refere os bens da Administração.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PSDB, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER seja encaminhado ofício à empresa EDP Escelsa, no sentido de solicitar providências para disponibilizar aos produtores rurais da comunidade de Rio das Pedras, neste Município, a possibilidade de instalação de redes trifásicas em suas propriedades.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER EM CARATER DE URGÊNCIA seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, reiterando os termos do Requerimento de n° 015/2020, aprovado na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2020, que trata do encaminhamento a este Legislativo das cópias na íntegra dos autos dos processos administrativos de números 093/2020 e 150/2020.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER providências no sentido de determinar a apuração por este Parlamento Municipal, mediante constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, se for o caso, a fim de investigar possíveis irregularidades quanto à utilização de retroescavadeira, caçamba, caminhão pipa, além de servidores públicos municipais na reforma e ampliação do estabelecimento ´´Comercial Laurita Ltda`` (Supermercado Arrudão) realizada no ano de 2019.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VANISIO WALCHER HELMER, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, reiterando os termos do Requerimento de n° 008/2020 (cópia anexa), aprovado na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2020, que trata de solicitação de encaminhamento a este Legislativo de informações e providências acerca da reforma da praça da independência e construção do pórtico turístico do Município de Santa Leopoldina, estabelecendo-se o prazo IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para que o Chefe do Poder Executivo atenda o pedido referido.

O Vereador abaixo assinado, ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO AFONSO MÜLLER, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (SD), ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Therezinha de Souza Monteiro, ocorrido no dia 05 de março de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Alidia Borchardt Heidemann, ocorrido no dia 26 de abril de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Adriano Freitas, ocorrido no dia 05 de maio de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Jorge Coutinho Felipe, ocorrido no dia 10 de maio de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Manoel Cristiano Bremenkamp, ocorrido no dia 19 de maio de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Eliana Leppaus Wolkartt, ocorrido no dia 14 de junho de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Fabio Discher, ocorrido no dia 15 de junho de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Vera Lucia Nascimento dos Santos, ocorrido no dia 16 de junho de 2020.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PSB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT), VALDEMIRO BARTH (PSDB) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Matilde Francisca Leppaus Glaesner, ocorrido no dia 22 de junho de 2020.