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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A INVESTIR NA REFORMA DA IGREJA DO TIROL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, CONFORME RESOLUÇÃO CEC N° 05/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Aguarda Designação de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: AGUARDA DESIGNAÇÃO DE PAUTA
Texto Original
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO EQUACIONAMENTO DO PARA DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE LEOPOLDINA.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Marcelo Ferreira Lepaus
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1526/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO AVANÇADO – 6º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Flaviano Barcellos Fassarella
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Assistência Legislativa - ASSLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Darley Jansen Espíndula
Marcelo Ferreira Lepaus
Sérgio Angeli Lago
Vanisio Walcher Helmer
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A GERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SEAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse do incentivo instituído pela Portaria GM/MS nº 3.288/2024 a servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL PARA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Flaviano Barcellos Fassarella
Nelson Lichtenheld
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL — MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AOS USUÁRIOS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Darley Jansen Espíndula
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Sérgio Angeli Lago (CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DO THOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
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Rosimar José Lahas (CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente)
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Sérgio Angeli Lago (CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
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Marcos Adriano Rauta (CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte)
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Sérgio Angeli Lago (CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
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Rosimar José Lahas (CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente)
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Sérgio Angeli Lago (CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
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Marcos Adriano Rauta (CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte)
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Sérgio Angeli Lago (CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
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Rosimar José Lahas (CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente)
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Sérgio Angeli Lago (CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
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Marcos Adriano Rauta (CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte)
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Sérgio Angeli Lago (CIDM - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e Logística)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza, no âmbito do Município de Santa Leopoldina, o uso de veículos do tipo caminhonete ou picape para a atividade de transporte individual de passageiros (“táxi”), bem como de veículos híbridos e elétricos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Marcos Adriano Rauta
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Sérgio Angeli Lago (CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA COLETA DE LIXO EM SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Darley Jansen Espíndula
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Rosimar José Lahas (CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Rosimar José Lahas (CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos destinados ao transporte escolar público
ou particular de alunos no Município de Santa Leopoldina, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Darley Jansen Espíndula
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcos Adriano Rauta (CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte)
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXEC
Status: Proposição para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento
Status: Proposição encaminhada as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO
Texto Original
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRAÇA RÔMULO BERNARDINO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Flaviano Barcellos Fassarella
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis
Status: Proposição encaminhada as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SANTA LEOPOLDINA E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB/70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA GERÊNCIA DE CULTURA E TURISMO, A COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo
Status: Proposição encaminhada as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO
Acompanhar Matéria
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo
Status: Proposição encaminhada as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO
Acompanhar Matéria
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Fernando Castro Rocha - Prefeito
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
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Marcos Adriano Rauta (CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2025
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2025
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os termos do artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Darley Jansen Espíndula
Marcelo Ferreira Lepaus
Sérgio Angeli Lago
Vanisio Walcher Helmer
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Marcos Adriano Rauta
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sérgio Angeli Lago (CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis)
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Marcelo Ferreira Lepaus (CFTCC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Cooperativismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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